Os motociclistas devem trocar os capacetes a cada três anos. Esse é o prazo máximo de validade do equipamento de proteção. Existe uma lei específica para este item, que é obrigatório. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Tocantins tem uma frota de quase 200 mil motocicletas.
Segundo ele, de um capacete antigo é possível reciclar as partes metálicas, o casco (plástico) e até o isopor interno, que pode ser transformado em blocos para drywall (aquelas chapas de gesso usadas para dividir ambientes internos de edificações).
O fato é que ele existe e, geralmente, vem etiquetado na parte interna do capacete. A maioria dos fabricantes determina um prazo de 3 anos, desde a data de fabricação do equipamento, em função do desgaste decorrente do tempo de uso, mas esse tempo pode variar.
As fabricantes dos mais diversos tipos e modelos de capacetes estabelecem um prazo de validade para esses dispositivos, que, geralmente, é de três anos. Esse dado costuma aparecer na parte interna do capacete.
Usar capacete com prazo de validade vencido configura infração gravíssima, alerta Detran. ... Para a maioria dos fabricantes, a validade dos capacetes é de três anos, mas, dependendo da marca, a substituição pode ocorrer em até cincos anos. A data de fabricação e o prazo de uso constam em etiqueta na parte interna do item.
Além disso, se um capacete cair no chão, deve ser substituído. Não há data de validade para os capacetes, pois eles não são considerados produtos perecíveis. Se for multado, recorra.
O descarte dessas peças é semelhante ao de colchões e sofás, então procure se informar no ecoponto mais próximo e realize o descarte conforme orientado pelos órgãos responsáveis.
Verifique na figura 1, a posição correta do Capacete para efetuar a leitura da data de fabricação. Nesta figura o datador indica que o Capacete foi fabricado no ano de 2003 na décima terceira semana. Nota: Esta data de validade se aplica somente para capacetes marca e modelo MSA.
É proibida a aposição de película na viseira do capacete e nos óculos de proteção e no período noturno é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal (transparente), podendo ser utilizado viseira escura durante o dia.
Capacete tem de ficar justo na cabeça Na hora da compra, deve-se escolher um que pareça até menor do que sua cabeça – sem exagero – considerando que, com pouco tempo de uso, a espuma da forração cederá o tanto necessário para que ele fique justo, confortável, mas jamais folgado.
Portanto, saiba que o capacete tem, sim, prazo de validade. É isso o que acaba confundindo muitos motoristas, afinal, temos o entendimento de que, ao atingir o prazo de validade, um produto deve ser descartado ou substituído.
A forma de verificar o prazo de validade de um capacete de motociclista equipara-se ao método do capacete de proteção usado na construção, entre outros. É necessário verificar o prazo de validade/utilização no manual de instruções e seguir essas recomendações.
O uso do capacete é disciplinado pela Resolução n° 453/2013 do CONTRAN, alterada pela n° 680/2017. Conforme a Resolução, para circular nas vias públicas, o uso do capacete pelo condutor e pelo passageiro é obrigatório.
No entanto, já houve registros de condutores que foram multados por trafegar com capacetes fora do prazo de validade. Se o capacete não estava em boas condições de uso, existiu, de fato, uma infração. Caso contrário – ou seja, se, mesmo vencido, o capacete está em boas condições e obedece às normas do CONTRAN –, essa multa pode ser contestada.
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