Se alguém cometer crime contra sua honra, é possível ajuizar ação penal contra o ofensor. Se você já possuir as provas do fato e os dados de identificação do ofensor, poderá imediatamente contratar advogado para que analise os fatos e, se for o caso, ajuíze a ação penal.
"Conforme disposto no artigo 109, V e VI, do referido código, em 3 anos se dará a prescrição em relação ao crime de injúria e em 4 anos quanto aos delitos de calúnia e difamação", ressaltou a juíza.
A retratação também só se aplica à calúnia e à difamação. Não tem cabimento na injúria, uma vez que esta atinge a honra subjetiva primordialmente, de maneira que a retratação não teria o condão de reparar o mal ocasionado.
A retratação, nos crimes contra a honra, é admitida somente na calúnia e difamação, sendo inadmitida na injúria.
Na injúria, a situação é diferente. O crime pode caracterizar-se pela ofensa diretamente à vítima. Será necessário, porém, que a ofensa possa ser provada, pois, do contrário, a investigação resultará inútil e não poderá haver processo criminal capaz de gerar resultado.
A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.
O crime de injúria está previsto no Capítulo V do Código Penal Brasileiro, que trata dos crimes contra a honra: Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. O artigo também prevê casos em que o juiz pode deixar de aplicar a pena. São eles:
Nesses últimos casos, os crime são chamados de “ injúria discriminatória “. Além disso, conforme o Art. 141, as penas cominadas no capítulo de crimes contra a honra aumentam em um terço se qualquer dos crimes é cometido: III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
Qual o planejamento amostral para iniciar coleta de solo?
Quais são os sintomas de uma pessoa hiperativa?
Como saber se estou tendo contrações de treinamento?
Qual é o nome da estação das frutas?
Porque as seguradoras não aceitam carros?
O que deve conter no relatório final de pesquisa?
Como pagar taxa de transferência no caixa eletrônico?
Tem crase antes da palavra cidade?
Quais são os sete princípios bíblicos?
Qual o melhor horário para tomar o Sineflex?
O que tomar para melhorar fraqueza muscular?
Qual o nome do queijo que tem mofo?
Qual o melhor mouse gamer para free Fire?
Como calcular a viscosidade dinâmica da água?
Onde realizar teste Ergometrico RJ?
Quanto o SoundCloud paga por reprodução?