Sendo assim, todos os médicos têm direito a um recesso anual remunerado de 30 dias, e, no caso do Mais Médicos, têm a contribuição previdenciária custeada pelo Ministério da Saúde, bem como moradia, alimentação e ajuda de custo.
O médico residente fará jus a um dia de folga semanal e a 30 (trinta) dias consecutivos de repouso, por ano de atividade (artigo 5º, §1º da Lei nº 6.932/81).
O tempo de férias varia bastante de acordo com cada especialidade. Os médicos que mais relataram tirar férias são os anestesistas e radiologistas (especialidades que também estão entre as mais bem remuneradas no ranking). Desses, cerca de 50% tiram mais do que 4 semanas de férias.
É direito do médico: Art. 20 – Exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, nacionalidade, cor, opção sexual, idade, condição social, opinião política, ou de qualquer outra natureza.
Quando o empregado está no período de gozo das férias, há a interrupção do contrato de trabalho em decorrência da paralisação do trabalho. Logo, se o empregado está no período de gozo de férias e adoece, não há necessidade de apresentar atestados médicos para justificar a sua ausência ao labor, pois não há labor.
O limite máximo da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser aplicado no julgamento de casos que envolvam a acumulação remunerada de cargos públicos para os servidores que atuam nessa área.
Quando o empregado está no período de gozo das férias, há a interrupção do contrato de trabalho em decorrência da paralisação do trabalho. Logo, se o empregado está no período de gozo de férias e adoece, não há necessidade de apresentar atestados médicos para justificar a sua ausência ao labor, pois não há labor.
Quando o empregado apresenta atestado médico cujo início se dá dentro do período de férias, a contagem dos 15 dias para pagamento pela empresa e, se for o caso, posterior encaminhamento à Previdência Social, se dá a partir do dia seguinte ao término das férias, conforme dispõe a legislação.
O médico residente fará jus a um dia de folga semanal e a 30 (trinta) dias consecutivos de repouso, por ano de atividade (artigo 5º, § 1º da Lei nº 6.932/81).
O que um médico NÃO pode fazer?
É sabido que o atestado médico serve para abonar as faltas do empregado ao serviço devido à incapacidade para o trabalho, seja ela em consequência de doença ou acidente do trabalho. Mas o que acontece quando essa incapacidade funcional ocorre durante as férias?
O empregado que ficar doente durante as férias não terá seu período de gozo suspenso ou interrompido. (TRT/SP - 0135000942009502020200922102006) - RO - Ac. 3¬T 20110563250 - Rel. SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD - DOE 11)”
Quantos dias de férias coletivas podem ser concedidos? Assim como o período de férias individuais, as férias coletivas podem ser concedidas em dois períodos distintos. Cada período deve ser de mínimo dez dias e no máximo de trinta dias.
As férias coletivas funcionam como substituintes do modelo normal de concessão de férias. Desse modo, ao final do período do benefício, reinicia-se o período aquisitivo de 12 meses, que é o espaço de tempo até a próxima concessão. Além disso, o pagamento deve respeitar as mesmas regras da concessão individual.
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