Duração: Conforme determina o parágrafo único do artigo 445 da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder a 90 dias. Prorrogação: O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.
Não existe um prazo mínimo para o contrato de trabalho por prazo determinado, a não ser que seja um contrato de experiência que tem uma duração de no máximo 180 dias. O que existe é que o contrato de trabalho por prazo determinado deve ter duração de 2 anos.
O período máximo de duração de um contrato de experiência é de 90 dias. Mas, em alguns casos, o contrato pode durar menos e ser renovado apenas uma vez, contanto que a soma dos dois contratos não ultrapasse o período de 90 dias. Essa prorrogação precisa ser formalizada por escrito, no contrato.
Contrato por tempo determinado
É um tipo de contrato de trabalho em que a duração é prefixada, ou seja, o colaborador já sabe quando ele será rescindido no momento da contratação. O contrato por prazo determinado não pode exceder a duração de dois anos.
O período máximo que um trabalhador temporário pode ficar à disposição da empresa tomadora é de 270 dias ao total.
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“Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.
L6019. LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
Os trabalhos por carteira assinada são acessíveis para qualquer pessoa física, e os trabalhos por contrato estão disponíveis somente para pessoas jurídicas.
O contrato é acordado por determinadas horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Deste modo, as empresas podem contratar um colaborador para trabalhar de forma esporádica e remunerá-lo apenas pelo período em que prestou seus serviços.