Processo para tirar a CNH Após aprovado nesses exames, o candidato passa por 45 horas/aula de curso teórico (hoje na possibilidade de modalidade remota, devido a pandemia).
Isso significa que, até nova decisão do órgão em contrário, o prazo para a pauta não vence, não estando inclusive mais em vigor os 18 meses.
Desde 2004 que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da resolução 168/04 (atual 789/20), estabeleceu o prazo de 12 meses para o processo de habilitação.
De acordo com a Portaria Contran nº 195/2020, fica interrompido, por tempo indeterminado, o prazo de 12 meses para que o processo do candidato à habilitação permaneça ativo no órgão de trânsito.
O 1º reinício se dá após o vencimento de 1 ano do início do processo de habilitação; Poderá ser feito em até 60 dias antes do vencimento do processo; Aproveitam-se os exames médico e psicotécnico que estiverem válidos; Aproveitam-se os cursos teórico técnico (legislação) e prática veicular (direção).
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O 2º reinício se dá após o vencimento de 1 ano do 1º reinício do processo de habilitação. Poderá ser feito em até 60 dias antes do vencimento do processo.
O interessado em retomar o processo de habilitação deve comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFC) e solicitar a reabertura do processo de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Todos os processos de habilitação que estavam em aberto no dia 19 de março de 2020 tiveram o prazo de validade ampliado para 18 meses, primeiro pela Deliberação 185/20 do Conselho Nacional de Trânsito e depois confirmado pelo Art. 86 da Resolução 789/20.
Vamos responder essa pergunta de forma simples e direta: não é conseguir finalizar o processo de primeira habilitação em 1 mês, pois ele é complexo e passa por diversas etapas. São elas: Matrícula e exames.
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