477, § 6º da CLT, que estabelece 10 dias para o pagamento a contar do fim do contrato (data equivalente à notificação da dispensa – em caso de aviso prévio indenizado, ou, ao último dia trabalhado, no caso da modalidade de aviso trabalhado).
O valor do aviso prévio será correspondente ao salário fixo, acrescido da média das parcelas variáveis dos últimos 12 meses, ou somente da média dos 12 últimos meses quando o empregado somente receber parcelas variáveis.
10 dias corridos Rescisão do contrato de trabalho. Art. 477 § 6 da CLT, o prazo para cumprir com o pagamento das verbas rescisórias do empregado tem que ser o primeiro dia útil após o final do aviso prévio trabalhado e até 10 dias corridos, se for o caso de aviso prévio indenizado.
Calculando o aviso prévio
O valor do aviso prévio indenizado, como visto acima, corresponde ao resultado do valor do salário no mês da rescisão, dividido pelo número mínimo de dias do aviso prévio (30), a fim de apurar 1 dia de aviso prévio.
Lembrando ainda que o aviso prévio trabalhado é um direito que está amparado pela lei do trabalho presente desde 1943, e que foi modificada em 2011 para a chamada lei do aviso prévio. Aviso Prévio Trabalhado: Como Funciona Realmente? O período mínimo para cumprir o aviso prévio é de 30 dias, e isso vai depender do seu tempo trabalhado!
Cada modalidade de aviso prévio possui uma regra diferente em relação ao dia de seu pagamento. Por isso, a empresa deve prestar bastante atenção a essas diferenças no momento de concedê-lo. O pagamento do aviso prévio trabalhado deve ser feito no dia da rescisão do contrato de trabalho.
Pagamento; O pagamento da rescisão via aviso prévio trabalhado deve ser feito no máximo um dia útil após o final do contrato do aviso. Além do pagamento do salário (caso você cumpra todo o período), você também terá direito a receber as férias e décimo terceiro proporcionais aos dias trabalhados no ano de demissão.
A mesma fórmula é usada para calcular o valor do aviso prévio trabalhado. Vimos que o cálculo do aviso prévio não se resume ao prazo mínimo de 30 dias. É preciso levar em conta o tempo do contrato de trabalho, e usar a tabela, copiada acima, para saber qual é o tempo de aviso prévio a ser pago.
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