O cartão +Estudante é concedido aos alunos das escolas públicas e privadas de Brasília, conforme prevê a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010. Com este benefício, todos os estudantes possuem 100% de gratuidade no Sistema de Transporte Público do Distrito Federal (STPC-DF).
O PASSE LIVRE é um benefício do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. Pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla comprovadamente carente.
ATÉ QUANDO PODEREI UTILIZAR O MEU CARTÃO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL CASO EU NÃO FAÇA A MINHA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL? Somente os estudantes que tiverem os seus cadastros atualizados e aprovados poderão utilizar os seus cartões do Passe Livre Estudantil.
COMO SABEREI SE O NOVO PASSE LIVRE FOI OU NÃO APROVADO ? Feita a entrega dos documentos na prefeitura ou enviados online, serão analisados pela AMTT e então a resposta sobre Aprovação/Negação/Aguardando Documentos pode ser acompanhada no site
Quem pode utilizar este serviço? Pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla comprovadamente carente. O Requerente ao benefício do Passe Livre deve possuir renda familiar, por pessoa, de até 1 (um) salário mínimo e comprovar ser Pessoa com Deficiência.
A lei nº 4.462/2010 (Lei do Passe Livre Estudantil) prevê a gratuidade apenas no trajeto residência – escola - residência ou residência – escola – estágio – residência. POSSO USAR O MEU CARTÃO NOS FINAIS DE SEMANA?
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