Depois de entrar com o pedido de guarda, o tempo médio que demora o processo é de 4 a 6 meses, dependendo de cada caso. Se houver acordo entre os pais do menor, o processo pode ser resolvido em uma única audiência. Quando não há acordo sobre a guarda da criança, o processo pode durar até 1 ano.
O que fazer para pedir a guarda provisória? Como já foi dito, você deve contratar um advogado especializado em Direito de Família, que fará o pedido da guarda em caráter provisório. No entanto, para que ela seja concedida é feita uma análise prévia das provas e do meio no qual seus filhos estão inseridos.
No caso de guarda provisória o menor poderá embarcar acompanhado de seu representante detentor da guarda devendo apresentar a certidão de nascimento do menor e documento judicial que comprove a guarda (original ou cópia autenticada).
"(...) a guarda extingue-se de pleno direito a partir do momento em que o menor atinge 18 anos, não havendo nenhum dispositivo legal que a estenda até os 21 anos.
A guarda em caráter provisório é aquela em que concedida liminar ou incidental nos processos relativos à guarda ou tutela [7]. ... A permanente destina-se atender situações peculiares, quando não foi possível obter uma adoção ou tutela, que são as mais benéficas para a criança.
O pedido deve ser feito ao juiz por meio de uma ação requerendo a guarda compartilhada. Se não tiver condições de arcar com um advogado, é possível procurar a Defensoria Pública. O juiz poderá modificar a guarda se houver comprovação de que o pai também pode arcar com as necessidades da criança.
Desse modo, você precisará do auxílio de um advogado especializado. Assim, você poderá requerer uma guarda com status provisório. Desse modo, apesar de não ser a decisão definitiva, se concedida, você terá a guarda dos seus filhos até o fim do processo.
Como funciona o processo de guarda? Depois de entrar com o pedido de guarda, o tempo médio que demora o processo é de 4 a 6 meses, dependendo de cada caso. Se houver acordo entre os pais do menor, o processo pode ser resolvido em uma única audiência. Quando não há acordo sobre a guarda da criança, o processo pode durar até 1 ano.
Portanto, nesses casos, a solicitação da guarda provisória é uma solução de curto prazo. Assim, a guarda provisória pode ser um meio de garantir maior segurança tanto para a criança quanto para o guardião, quando há discussões que envolvam os interesses dos filhos menores em processos de divórcios ou dissolução de união estável.
Resumo: O presente texto trata sobre o procedimento da ação de guarda sob a égide do Novo Código de Processo Civil e suas peculiaridades. Palavras chaves: Direito de Família. Guarda Legal. Ação de Guarda. Procedimento do CPC. Laudo Psicosocial. Sessão de Mediação
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