Entenda: Primeira solicitação: Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que tenha recebido salário por pelo menos 12 meses durante os 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão, ou seja, ele precisa ter trabalhado pelo menos um ano.
“O recebimento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) não impedirá a concessão e não alterará o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito”, diz a MP.
Assim, para receber o seguro pela primeira vez o empregado deve trabalhar por doze meses. No segundo pedido, por nove meses. Por fim, o terceiro pedido pode ser feito após prestar serviços por seis meses. Nessa linha, imagine que o empregado tenha trabalhado por dois anos para a mesma empresa sem nunca ter pedido o seguro desemprego antes.
O prazo máximo da suspensão dos contratos corresponde a 60 dias. A interrupção do contrato de trabalho precisa ser pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos.
Entretanto, isto é um erro, pois o valor do benefício é apenas pago com base no seguro desemprego. Ou seja, o empregado não está recebendo o seguro desemprego, mesmo porque não está desempregado. Dessa maneira, o empregado não perde o direito ao seguro desemprego.
Por isso, caso seja dispensado após a suspensão do contrato ou da redução da jornada, poderá requerer este benefício desde que cumpra os seus requisitos. Ainda, o empregado pode receber uma indenização se for dispensando durante o período de estabilidade pós suspensão ou redução.
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