11/05/2021 – SÃO PAULO – Dados referentes às receitas e despesas do Governo do Estado de São Paulo revelam que, no exercício de 2020, foram arrecadados R$ 229,49 bilhões e o valor pago atingiu R$ 199,62 bilhões.
Repasses A Constituição Federal determina que os Estados devem repassar aos seus municípios 25% da receita arrecadada com ICMS, 25% da parcela do IPI transferida pela União aos Estados, proporcionalmente ao valor das exportações de produtos industrializados e 50% da receita arrecadada com IPVA.
No acumulado do ano, a União honrou R$ 1,55 bilhão
Os estados que tiveram os maiores valores pagos no ano foram: Minas Gerais (R$ 968,09 milhões, ou 62,57% do total), Goiás (R$ 334,54 milhões, ou 21,62% do total) e Rio de Janeiro (R$ 234,12 milhões, ou 15,13% do total).
Considerando o acumulado do período de janeiro a novembro deste ano, o valor arrecadado foi R$ 1,685 trilhão, com alta de 18,13% acima da inflação pelo IPCA, outro recorde para o período. “Em 2020 haviam sido arrecadados R$ 1,320 trilhão, representando então um acréscimo nominal, em relação a 2020, de 27,61%.
O resultado veio levemente acima da previsão dos especialistas. Segundo o Prisma Fiscal, pesquisa mensal com analistas de mercado divulgada pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras estimavam arrecadação de R$ 1,864 trilhão em 2021.
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A arrecadação do governo federal totalizou R$ 157,34 bilhões em novembro, uma alta nominal de 12,30% e real (descontada a inflação) de 1,41% em relação a novembro de 2020. Os números foram divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira (21), e vieram acima das projeções do mercado.
“São Paulo foi responsável por 41% de toda a arrecadação federal nos Estados. E apenas São Paulo, contribuiu com R$ 414 bilhões de reais em arrecadação para o governo federal.
Tendo em vista o valor final de todos os tributos arrecadados (cerca de R$ 1,3 trilhão), 68% dessa quantia fica com a União, deste total, 58% vai para Brasília, 24% para os estados e 18% para os municípios.
Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado, e deste, três quartos (¾), no mínimo, devem ser distribuídos na proporção do Valor Adicionado pelas operações e prestações realizadas em seus territórios, e um quarto (¼), no máximo, de acordo com o que dispuser a Lei Estadual ...
O governo estadual recolhe esse imposto e repassa 25 % aos municípios, dividindo as fatias desse bolo tributário segundo alguns critérios estabelecidos em legislação específica (Lei Estadual 8.510/93).
Foto: Jader Paes / Agência ParáOs recursos arrecadados pelo Estado através do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são destinados ao atendimento de demandas sociais e melhoria da prestação de serviços gratuitos, como educação, saúde, segurança pública, além de investimentos em obras por todo o ...
A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, estabelece em seu artigo 158, inciso IV que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices ...
Fundo de Participação dos Estados (FPE)
Forte dependência da União
Segundo o estudo, cerca de 42% das receitas dos Estados da região Nordeste são provenientes de repasses da União – muito acima da média nacional de 23,7%. O Estado do Maranhão – maior dependente da região – tem 55,6% de sua receita composta por repasses do Governo Federal.
O Estado é estruturado política, social e juridicamente, ocupando um território definido onde, normalmente, a lei máxima é uma constituição escrita - de onde também surge a legitimação de sua atuação e existência. É dirigido por um governo que possui soberania determinada tanto interna como externamente.
Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais somam sozinhos mais da metade do PIB (Produto Interno Bruto) do país. Considerando também o Espírito Santo, a região Sudeste concentra 55% da soma de todos os bens e serviços finais produzidos pelo setor.
Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em janeiro de 2022, foi de R$ 217,421 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 14,66%. Trata-se do melhor desempenho arrecadatório para o mês de janeiro desde 1995.
Maiores Imposto de Renda no Mundo
Para falar sobre os maiores impostos do mundo, precisamos abordar o Imposto de Renda. O Brasil não cobra IR para rendas menores do que R$ 22.847 reais anuais, e a maior alíquota de IR é de 27,5%, para quem recebe mais do que R$ 55.976.
Impostos Federais – São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD.
Em 2018, 80% do valor do ICMS deve ser destinado ao estado de destino do produto, enquanto os 20% restantes ficam com o UF de origem. A partir de 2019 é que o valor do imposto será recolhido integralmente ao local onde a mercadoria foi comprada.
Acessar modelos de documentos do IPM.Acessar o Manual de Índice de Participação dos Municípios.Acessar o acompanhamento dos dados e a apuração do IPM.Consultar as perguntas frequentes sobre o IPM.Consultar o Fale Conosco - IPM.Consultar os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano-base 2021.
O ICMS é um imposto estadual e, por isso, apenas os governos estaduais e o Distrito Federal podem estabelecer alíquotas para ele. Por essa razão, cada estado do país costuma ter uma alíquota diferente. Além disso, há distinções na cobrança de valores na alíquota interestadual e na estadual.
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