Ticket Alimentação R$ 3.241,75 em 12 parcelas mensais de R$ 270,14.
Nesse caso, a empresa deve seguir o valor estipulado pela convenção. Contudo, a Lei nº 5.452/1943 diz, em seu artigo 458, que o valor do vale-alimentação não deve ultrapassar 20% do salário-contratual de cada funcionário.
Maternidade e Paternidade. Licença-maternidade estendida. 4,0★ 1 classificação.Previdência e Finanças. Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 3,0★ 16 classificações. ... Plano de Saúde e Bem Estar. Plano de Saúde. 3,5★ ... Vantagens e Benefícios. Vale-Alimentação. 3,4★ ... Desenvolvimento profissional. Treinamentos. 2,5★
De acordo com a lei que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) no país, a participação do funcionário – ou seja, o desconto salarial – no caso do vale alimentação e do vale refeição é limitada a 20% do valor do benefício concedido pela empresa.
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Além desse valor, aprovamos ainda a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 60% ou a garantia de R$ 825,00, caso a meta seja menor que o percentual – defendeu Marcelo Barbosa, presidente do Sindicato.
O valor máximo possível a ser descontado a título de vale-refeição ou alimentação é de 20% do total do benefício concedido, não havendo previsão de percentual mínimo. Esse percentual também deve ser descontado do salário-base.
De acordo com a Lei nº 17.722/2021, publicada no DOC de 08/12/2021, a partir do próximo ano serão reajustados os valores do vale-alimentação e do auxílio-refeição. Já o auxílio-refeição, que atinge cerca de 117 mil servidores, será reajustado em 11,08%, passando dos atuais R$ 19,63 por dia, para R$ 21,81.
De acordo com as normas estabelecidas pelo PAT, a empresa que opta por fornecer o benefício alimentação aos seus funcionários pode descontar do salário de cada trabalhador até 20% do valor referente ao custo dos benefícios repassados.
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