Como já mencionamos, tirar o cadastro ANTT por meio do RNTRC Digital é totalmente gratuito. Logo, o transportador que optar pelo registro via internet não pagará nada.
Você terá algumas opções de consulta ANTT. Na primeira, “Por Transportador”, você pode inserir o número do RNTRC, CPF ou CNPJ do transportador. Apenas um dos dados é suficiente para exibir os resultados, depois de digitar também o código de verificação à direita.
Os transportadores de passageiros, assim como os transportadores de cargas, também precisam conhecer os meios de como tirar ANTT. Por isso, é importante ressaltar uma diferença significativa: os transportadores de passageiros devem fazer o seu cadastro no SisHab, e não no RNTRC.
Documentos necessários para Tirar a ANTT (RNTRC) As empresas de transportes ou cooperativas precisam: Possuir cadastro de CNPJ ativo, sendo constituída como Pessoa Jurídica com o transporte rodoviário como atividade principal; Estar regular perante suas obrigações fiscais;
Tanto para o pagamento do cadastro inicial quanto da renovação, a ANTT não estabelece, em nenhuma de suas resoluções, um valor a ser pago pelo serviço. No entanto, é previsto o pagamento de uma taxa que serve para cobrir as despesas administrativas do ponto de atendimento.
ATENÇÃO: A Resolução ANTT 5.895/2020 alterou a Resolução ANTT 5.879/2020, prorrogando os prazos de suspensão das obrigações. Após o período de suspensão, os transportadores terão 30 dias para realizar a atualização do seu cadastro e da frota, que não tenha sido feita devido à suspensão.
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