A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma modalidade societária sui generis, na medida em que, a despeito de se constituir por força de uma affectio em tudo similar àquela que origina as sociedades em geral, não culmina, como as demais sociedades, na criação de uma pessoa jurídica própria, independente dos seus ...
A Sociedade em Conta de Participação como já exposto, por si só não se evidencia perante terceiros, devido a sua falta de personalidade que não lhe permite nem possuir um nome empresarial e tal fato traz como consequência a ausência de titularidade processual.
São requisitos do contrato social: agente capaz; objeto possível e lícito; forma prescrita ou não defesa em lei; todos os sócios devem contribuir para a formação do capital social e participarão dos resultados, positivos ou negativos.
São reguladas pelos artigos 9 do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002). Na Sociedade em Conta de Participação, o sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiro; os outros sócios ficam unicamente obrigados para com o mesmo sócio por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato.
Também, o sócio oculto não participa da administração da SCP por ser lhe garantido a privacidade, devido ao fato de hão haver necessidade de registro em cartório, junta comercial ou outro órgão governamental por sua existência ser limitada aos sócios, assim, não há razão social.
De fato, se a sociedade é uma categoria de pessoa jurídica, não se pode admitir que uma sociedade não tenha personalidade jurídica. Ou se trata de uma sociedade, consequentemente dotada de personalidade jurídica, ou não se trata de uma sociedade.
O Código Civil, ao disciplinar as sociedades, as divide em dois grupos: sociedades personificadas e sociedades despersonificadas. As sociedades personificadas possuem patrimônio próprio e obrigatoriedade do registro perante os registros públicos das empresas mercantis. Já as sociedades despersonificadas são desprovidas e registro e patrimônio.
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