Questão 87 – NUCEPE/PC-PI/2018 Quanto aos institutos do asilo e refúgio, é CORRETO afirmar: a) O refúgio é concedido ao imigrante que, perseguido em seu território por motivos de guerras, delitos políticos, convicção religiosa, situação racial e crimes relacionados com a segurança do Estado.
Como vimos, o asilado não precisa estar em território brasileiro para realizar a solicitação. No caso do refugiado, esta opção não existe. A solicitação de refúgio é feita no momento em que o indivíduo está no território do país que deseja se refugiar ou já na fronteira do mesmo.
Lugar que alguém procura para fugir ou para se livrar de um perigo; abrigo. Lugar onde alguém pode se esconder ou ocultar alguma coisa; esconderijo. Aquilo que serve para amparar, para proteger ou confortar; amparo. Etimologia (origem da palavra refúgio).
O refúgio é um instituto do direito internacional público que consiste na proteção de um Estado a um indivíduo que em seu país sofre perseguição por suas opiniões políticas, raça, nacionalidade, religião ou pertencimento a algum grupo social, ressaltando Junior; Araújo (apud Cerqueira, p.
É uma proteção legal que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.
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Para o ACNUR, uma pessoa que foge da guerra ou de situações a ela relacionada necessita de proteção internacional, devendo ser considerada refugiada. O principal instrumento internacional do direito dos refugiados é a Convenção das Nações Unidas de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e seu Protocolo de 1967.
– A solicitação de refúgio é inteiramente gratuita e pode ser feita diretamente pelo interessado. Não é necessária a presença de advogado. – A solicitação de refúgio pode ser feita na área de fronteira ou dentro do território brasileiro.
A lei brasileira concorda com a declaração, a lei n. 9.474/97, em seu art. 1º, III, diz Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que: III – devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país. (BRASIL, 1997).
II que refugiado é a "pessoa que, como resultado de acontecimentos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951, e devido a fundados temores de ser perseguido por motivos de raça, religião e nacionalidade ou opinião política, se encontre fora do país de sua nacionalidade e não possa ou, em razão de tais temores ou razões ...
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