5a Questão (Ref.: 201604110676) Pontos: 0,1 / 0,1 Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que: na instrução deverão ser inquiridas, no mínimo, oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa.
A respeito dos procedimentos ordinário e sumário, de acordo com o texto legal previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que: ... no procedimento ordinário, admitem-se alegações finais por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias e, no sumário, no prazo de 03 dias.
Classificação do procedimento comum (artigo 394 §1º do CPP) : Procedimento ordinário: quando o crime tiver por sanção máxima pena privativa de liberdade igual ou superior a 04 (quatro) anos. Suas disposições são aplicáveis subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo (CPP, art. 394, §5º).
Procedimento ordinário
Procedimento será ordinário quando a pena máxima em abstrato do crime cometido for maior ou igual a 4 anos. Este procedimento se inicia com a denúncia do réu (ação penal pública), ou com a queixa-crime (ação penal privada). Neste procedimento as partes poderão arrolar até 8 testemunhas.
É correto afirmar que, no procedimento penal ordinário ou comum, acusação e defesa podem, cada uma, arrolar, no máximo: a) três testemunhas.
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As diferenças do procedimento comum sumário com o procedimento comum ordinário são: - A audiência deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias. (No rito ordinário o prazo é de 60 dias). - O número máximo de testemunhas é de cinco (art.
5a Questão (Ref.: 201604110676) Pontos: 0,1 / 0,1 Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que: na instrução deverão ser inquiridas, no mínimo, oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa.
394, § 1º, CPP): – Ordinário – aplicável para os crimes com pena máxima igual ou superior a 04 anos. – Sumário – aplicável para os crimes com pena máxima inferior a 04 anos. – Sumaríssimo – aplicável para os crimes de menor potencial ofensivo da Lei 9.099/95 (pena máxima não superior a 02 anos) ou contravenções penais.
Esboço em vídeo!1 - PETIÇÃO INICIAL. O procedimento comum sempre se inicia com a petição inicial. ... 2 - PROVIDÊNCIAS INICIAIS DO JUIZ. ... 3 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO.4 - DEFESA DO RÉU. ... 5 - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES. ... 6 - JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO. ... 7 - SANEAMENTO. ... 8 - PROVAS/INSTRUÇÃO.
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