O desenvolvimento de políticas de inclusão para a comunidade surda fez com que, em 2002, a Libras fosse reconhecida como língua oficial durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, pela Lei nº 10.436. Isso foi resultado de ampla mobilização da comunidade surda na luta pela ampliação de seus direitos.
A LIBRAS, por exemplo, tem origem na linguagem de sinais francesa, e possui expressões e regionalismos próprios do Brasil. Em 24 de abril de 2002, a Lei nº 10.436 foi sancionada a lei reconhecendo a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão no país.
Libras é a língua de dez milhões de brasileiros.
Nessa parte da Lei nº 10.436 – Lei de Libras é trazida uma questão de suma importância para as pessoas que apresentam surdez. Trata-se do atendimento quanto aos serviços de saúde, que devem ser oferecidos de forma adequada às necessidades típicas de alguém que é surdo.
Uma conquista muito importante deu-se com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que determinou que a Libras deve ser reconhecida como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira e que o poder público deve fornecer meio para o uso e difusão da Libras no Brasil.
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Origem da Língua Brasileira de Sinais
Isso porque a Libras foi criada com base no método criado pelos franceses no século XVIII. Aqui no Brasil, o pioneiro na educação de surdos foi o professor francês Ernest Huet, que se mudou para o Brasil em 1855 a convite do imperador d. Pedro II.
No Brasil, o ensino de surdos começa a existir em 1855 com a chegada do educador francês Hernest Huet em 1855. Ele, juntamente ao imperador D. Pedro II, funda em 1857 o Imperial Instituto de Surdos Mudos (Lei número 939, de 26 de setembro de 1857).
A comunicação através da Libras, propicia uma melhor compreensão entre surdos e ouvintes, uma vez que já está previsto em lei a presença de intérpretes de Libras em diferentes instituições públicas , como escolas, universidades, congressos, seminários, programas de televisão entre outros.
(Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002). A lei 10.436 reconhece a legitimidade da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e com isso seu uso pela comunidade surda ganha respaldo do poder e dos serviços públicos.
- A utilização da Língua de Sinais é uma forma de garantir a preservação da identidade das pessoas e comunidades surdas. Além disso, contribui para a valorização e reconhecimento da cultura surda.
O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) divulgou estatísticas sobre os surdos no Brasil. Essa pesquisa, realizada em 2010, informa que mais de 10 milhões de pessoas tem algum problema relacionado a surdez, ou seja, 5% da população é surda no Brasil. Destes, 2,7 milhões não ouvem nada.
E os dados são mostram uma realidade até então desconhecida: O que esse gráfico nos mostra é que: Apenas 1,8 % das pessoas com alguma dificuldade de ouvir (perda leve a moderada) sabem falar a Língua Brasileira de Sinais.
Atualmente, há 64 escolas bilíngues de surdos com 63.106 alunos surdos, surdo-cegos e com deficiência auditiva, de acordo com dados de 2020 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O mês de abril é o mês de celebração da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Há 18 anos, no dia 24 de abril de 2002, a Libras foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão por meio da Lei de Libras (Lei nº 10.436 – link para uma nova página).
Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
A presença de um intérprete de língua de sinais em sala de aula pode minimizar alguns aspectos deste problema, em geral, favorecendo uma melhor aprendizagem de conteúdos acadêmicos pelo aluno, que teria ao menos acesso (se conhecesse a língua de sinais, ou pudesse adquiri-la) aos conteúdos trabalhados.
O Decreto nº 5.626/2005 veio regulamentar a Lei nº 10.436/2002 e trouxe mais uma conquista para a comunidade surda. Incluiu a Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores e em todos os cursos de licenciatura.
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Líbras e dá outras providências. Ver tópico (2329 documentos) Brasília, 24 de abril de 2002; 181o da Independência e 114o da República. sidência da República poderá designar representantes de outros órgãos da Administração Pública Federal para compor o Grupo de Trabalho.
Fica claro que, a língua brasileira de sinais LIBRAS, é a principal ferramenta para que haja a inclusão com responsabilidade e comprometimento, com o intérprete e outras ações educacionais necessárias para práticas inclusivas, não apenas no ambiente escolar, em todos os lugares onde há presença de surdos.
Qual a importância da cultura surda? É justamente dentro da cultura surda que as pessoas se reconhecem e podem exercer uma melhor comunicação e interação com os demais indivíduos. Além disso, por usar principalmente a Libras, as pessoas surdas se expressam com mais facilidade e sem preconceitos dentro desses grupos.
A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é um instrumento eficaz na facilitação da comunicação e, consequentemente, no processo ensino-aprendizagem. Conhecer esta língua é fundamental para atender com responsabilidade às reais necessidades deste público e favorecer sua inclusão no âmbito escolar.
No século XVIII (1750), na França, o abade Charles Michel De l Epée passa a ser considerado o pioneiro a utilizar a língua de sinais na educação dos surdos. O abade aprendeu a língua de sinais estabelecendo contato com grupos de surdos que vagavam pelas ruas de Paris (SACKS, 1998).
A convite de Dom Pedro II, Ernest Huet, um professor surdo francês e sua esposa chegam ao Brasil, em 1855, com o objetivo de fundar uma escola para surdos. Em 26 de setembro de 1857 é fundado o INES, como hoje é conhecido, na cidade do Rio de Janeiro.
Em 26 de setembro de 1857 foi fundado no Rio de Janeiro o Instituto Imperial de Surdos-Mudos, que mais tarde passaria a se chamar Instituto Nacional de Educação de Surdos. O professor francês Édouard Huet, também surdo, apresentou a proposta de uma escola especializada no ensino de pessoas surdas a Dom Pedro II.
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