Tradicionalmente, os títulos de crédito são classificados quanto à sua circulação em "título ao portador" e "título nominativo". Os títulos ao portador não identificam o beneficiário. Eles necessitam de expressa previsão legal e circulam por mera tradição.
Quanto a sua natureza, os títulos de crédito podem ser causais e serem vinculados à sua origem, como as cédulas de crédito, a duplicata mercantil, o warrant, ou podemos ter títulos abstratos, que não são vinculados a sua origem, como o cheque e a nota promissória.
Título de crédito, na célebre definição apresentada por Vivante, é o “documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”.
O aceite é necessário nos títulos de crédito em que o sacador não é o devedor principal, mas outra pessoa, isto é, quando a pessoa que emitiu um Título de Crédito não é a que deve pagá-lo. O aceite é necessário para que esta se consubstancie como devedora, o que ocorre na Letra de Câmbio e na Duplicata.
A cessão de crédito trata-se de um instituto decorrente do Direito Civil, onde o credor pode ceder seu crédito a outro, por meio de um instrumento público ou particular, sendo ato bilateral, onde o cedente responde pela existência do crédito junto ao cessionário, só respondendo pela solvência do devedor se ...
2º, § 2º, da Lei nº 5.474/1968, uma só duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura. poderá ser agrupada a outras vendas efetivadas nesse período pelo mesmo comprador.
A definição mais corrente para título de crédito, elaborada pelo jurista italiano Cesare Vivante, é: "Documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado.". ... Todos os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo.
Os títulos de crédito também possuem como atributo a executividade, pois trazem maior eficiência na cobrança. O credor de uma obrigação representada pode promover de uma maneira mais célere e eficiente a cobrança judicial. São três os princípios norteadores dos títulos de crédito, denominados cartularidade, literalidade e autonomia.
Notas sobre à estrutura, emissão, modelo e circulação do título de crédito. Grosso modo, o título de crédito é o documento necessário e suficiente para o exercício literal e autônomo nele mencionado.
Duplicatas: esses títulos de créditos vêm com a nota fiscal de uma compra de mercadoria, por exemplo. Neles, constam o valor devido e o prazo para pagamento. Isto é, o comprador já tem o produto, mas ainda não pagou seu preço. Notas promissórias: quando assinados, esses documentos têm valor judicial.
Existem diversas obrigações para a admissão de um título de crédito. Ou seja, só produzirá efeitos o documento que preencher todos os requisitos exigidos por lei, tais como a data de emissão, a indicação dos direitos conferidos a partir da emissão do referido título e a assinatura do emitente. Os títulos de crédito possuem negociabilidade.
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