Ao todo, o trabalhador poderá receber até quatro parcelas. A primeira delas é paga no prazo de 30 dias, contados da data de início da vigência do acordo.
O trabalhador poderá receber, ao todo, até quatro parcelas. A primeira delas é depositada no prazo de 30 dias, a partir da data de início da vigência do acordo.
O texto da MP (Medida Provisória) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a nova edição do BEm tem duração de 120 dias. O prazo pode ser prorrogado a critério do governo federal, de acordo com as condições orçamentárias, mas para isso, a medida precisa ser aprovada no Congresso.
O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021 prevê que a nova edição do BEm teria duração de 120 dias, encerrados nesta quarta. O prazo do programa não será prorrogado pelo governo federal. Para isso, a medida precisaria ser aprovada no Congresso.
Benefício prorrogado
Por 304 a 133 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/8), o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de benefício emergencial aos trabalhadores.
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O que é o benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda? Como a MP 936 foi prorrogada em 2021, o governo nacional passou a disponibilizar o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Prorrogação do BEm
Segundo o secretário da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, não será preciso prorrogar o acordo de redução de salário e jornada neste ano. O governo está otimista com a vacinação contra a Covid-19 e com a redução no número de casos e óbitos pela doença.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga a concessão do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil durante os meses de janeiro a dezembro de 2022, nos termos da Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021.
O Senado receberá em breve a versão aprovada pelos deputados da Medida Provisória 1.045/2021, que traz mudanças nas regras de trabalho para ajudar empregadores a enfrentar a pandemia de covid-19.
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