Caso seja necessário Cancelar o Registro de Intenção de Venda, o proprietário deverá solicitar pessoalmente no Detran-PR através de agendamento de um horário para atendimento com a opção Outros Serviços de Veículo.
O cancelamento da comunicação de venda deverá ser realizado mediante formulário assinado e com firma reconhecida por autenticidade do comunicante (vendedor) e do comunicado (comprador).
O Cancelamento da Comunicação de Venda pode ser motivado pela necessidade de emissão de uma segunda via do Certificado de Registro do Veículo, pela devolução do veículo, pelo preenchimento errado dos dados num primeiro momento, entre outros motivos.
O vendedor deve comunicar a venda do veículo dentro de um prazo de 60 (sessenta) dias. Caso a comunicação de venda seja realizada após esse prazo, o vendedor será responsável solidário pelas penalidades impostas e suas reincidências desde a data da venda até a data da comunicação. Você não precisa mais ir ao Detran.
Agora, basta acessar o site www.detran.pr.gov.br, clicar em Situação do Veículo, no menu lateral, e informar o número do Renavam.
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É necessário acompanhar a comunicação de venda no portal do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br), para verificar a sua efetivação ou consultar o motivo pelo qual o serviço não foi concluído.
Para consultar as condições do veículo, basta entrar no site do Detran e clicar no banner “Consulta veículos sinistrados”. É preciso ter em mãos a placa e o número do chassis do veículo.
A comunicação de venda não é um impedimento legal para o licenciamento. Porém, quando realizado esse comunicado, o DETRAN responsável emite um bloqueio no registro de qualquer alteração. Assim, o veículo não poderá ser licenciado até que a transferência para o comprador seja concluída.
Até então, a infração era grave, sujeita a multa de R$ 195 e retenção do veículo para regularização. Agora, a infração é considerada média, com multa de R$ 130 e remoção do veículo.