Para os segurados facultativos essa qualidade se mantém por 6 meses. Se o contribuinte comprovar que estava desempregado de forma involuntária, ou seja, que foi demitido do seu trabalho. Esse período inicial de 12 meses será prorrogado por mais 12 meses e você manterá a qualidade de segurado pelo período de 24 meses.
Mulheres que engravidam quando estão desempregadas também podem ter direito ao auxílio. A duração do benefício é de 120 dias. Existe a possibilidade de postular o benefício inclusive para mães desempregadas até o prazo máximo de cinco anos, contados da data do parto.
Com a nova regra, têm direito aquelas mulheres em que o nascimento ou adoção do filho ocorrer em um período que varia de 12 a 36 meses após a demissão ou a partir da data da última contribuição individual. ...
No caso da segurada empregada, inclusive as domésticas e as trabalhadoras avulsas, não há exigência da carência, já para as contribuintes individuais, seguradas especiais e facultativas, depende de dez contribuições mensais, conforme a Lei 9.876/1999, que alterou o art. 25 da Lei 8.213/1991.
4) CARÊNCIA PARA O SALÁRIO-MATERNIDADE De acordo com as regras da Previdência, não há carência, ou seja, tempo mínimo de contribuição para concessão do benefício para: Empregada; Trabalhadora avulsa; Empregada doméstica.
Quanto tempo dura a licença-maternidade? A licença-maternidade dura 120 dias, cerca de quatro meses, podendo ser iniciada entre o 28º dia anterior ao parto até o dia do nascimento do bebê.
30 dias
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), proposta do Senado que fixa um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir da data do pedido.
O Benefício Variável á Gestante (BVG) é um auxílio concedido às gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família com renda mensal de até R$ 178,00.
O cálculo do salário maternidade para mães desempregadas é realizado da seguinte forma: o valor será de 1/12 avos da soma dos últimos 12 salários de contribuição computados.Contudo, o período de apuração desses 12 salários não poderá ser superior a 15 meses.
O auxílio maternidade para desempregadas é um benefício pago pelo INSS às mamães sem emprego na data do parto ou adoção, desde que estas mulheres estejam no período de graça e tenham cumprido a carência mínima de 10 contribuições ao INSS.
É possível receber o salário maternidade mesmo estando desempregada, esse benefício é pago pela Previdência Social através do INSS. Fique atenta neste artigo e confira se você tem ou não direito a este benefício.
Foi dito no item anterior que um DECRETO não permite que a empregada demitida sem justa causa receba o salário-maternidade. Entretanto, não há na LEI nº 8.213 /91 qualquer restrição quanto à forma da rescisão do contrato de trabalho da segurada desempregada para o recebimento do salário-maternidade.
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