A LDB estabelece que no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, o efetivo trabalho letivo se constitui de 800 horas por ano de 60 minutos, de 2.400 horas de 60 minutos para o Ensino Médio e da carga horária mínima das habilitações por área na Educação Profissional. Esse é um direito dos estudantes.
1 – No período diurno, 35 (trinta e cinco) aulas semanais, sendo 7 (sete) aulas diárias, com duração de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, totalizando 1.400 (mil e quatrocentas) aulas anuais, o que corresponde a 1.050 (mil e cinquenta) horas anuais, conforme o disposto no Anexo 4.
Os professores podem trabalhar até 44 horas semanais e 8 horas diárias e sua jornada pode ser menor que o limite constitucional. São estabelecidas horas-aula e o valor delas. Ao número de horas de sala de aula será acrescido o tempo destinado para preparação dos materiais.
A carga horária anual mínima para o ensino fundamental é de 800 (oitocentas) horas e 200 (duzentos) dias letivos, respeitada a jornada diária, mínima, de 4 (quatro) horas.
Os cursos de Formação Inicial e Continuada - FIC são ofertados com carga horária média de 205 horas (246 aulas) e duração de aproximadamente 4 meses. Já os cursos técnicos concomitantes têm uma carga horária que varia de 800h a 1200 horas e com duração de 1 ano e meio a 2 anos.
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Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), as escolas devem cumprir pelo menos 200 dias letivos anuais, distribuídos em dois semestres, totalizando, no mínimo, 800 horas, ou seja,48.000 minutos.
Carga horária semanal x valor hora-aula x 4,5 semanas
Ao total dessa conta deve ser acrescentado mais 1/6 referente ao repouso semanal remunerado. Exemplificando: Uma professora de educação infantil que trabalha das 8h até 12h e das 13h30 até 17h30 tem uma jornada diária de 8 horas, que na semana chega a 40 horas.
Sim! É possível acumular cargos públicos mesmo que a carga horária ultrapasse 60 horas semanais, desde que você cumpra os demais requisitos para a acumulação de cargos, incluindo as atividades e os horários compatíveis.
Por exemplo, se um funcionário trabalhar 8 horas em 5 dias da semana, no final, o saldo de horas dele será de 40 horas, e faltam 4 horas para cumprir.
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