Dessas, 90 são para candidatos beneficiados pela Lei de Cotas, sendo 45 para quem tem renda familiar até 1,5 salário mínimo e 45 para renda maior.
Estudantes com renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa que fizeram o ensino médio em escolas públicas também têm direito a participar das cotas do Sisu usando a nota do Enem.
Lei de Cotas é o nome popular da Lei 12.711/2012. Esta Lei garante 50% das vagas nas Universidades Federais e nos Institutos Federais de Educação para alunos que fizeram o Ensino Médio em escolas públicas municipais, federais ou estaduais.
Elas especificam que, além da autodeclaração, os candidatos precisam apresentar ao menos algumas características fenotípicas próprias de pessoas negras ou pardas, como cabelo crespo, nariz largo ou lábios grossos, para que tenham direito à vaga nessa modalidade.
De acordo com o MEC, todos os alunos que realizaram o Ensino Médio em escolas públicas têm direito a cotas sociais, incluindo aqueles que garantiram o diploma pelo Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adulto (EJA) ou por demais certificações realizadas pelos sistemas estaduais.
Estudante que já cursou a Universidade não pode se beneficiar do sistema de cotas para segunda graduação. Ex-alunos de universidades, públicas ou federais, não podem concorrer à vaga no segundo curso de graduação como cotistas.
As cotas no SiSU são uma porcentagem de vagas destinadas a pessoas que se encaixam em uma determinada condição. Os principais exemplos são estudantes da rede pública de ensino, pessoas com baixa renda, pessoas com deficiência (PcD) e Pretos, Pardos e Indígenas (PPI).
Em 1934, observando esse excedente interno de mão-de-obra, o governo Getúlio Vargas criou a lei de Cotas de imigração e passou a controlar a entrada de estrangeiros no país, para evitar que o índice de desemprego aumentasse a instabilidade dos últimos 50 anos, segundo a nacionalidade.
Se o estudante resolver concorrer pela modalidade de cotas, deve sinalizar especificamente a vaga. Por exemplo: curso de Fisioterapia > Lei de Cotas > Baixa renda > estudante preto. No SiSU, o estudante precisa comprovar que pertence a determinada cota quando faz a matrícula na universidade para a qual foi aprovado.
As cotas no Enem são regulamentadas pela lei 12.711/2012. Ela garante que metade das vagas de todos os cursos das universidades e institutos federais de ensino superior sejam reservadas para alunos que vieram do ensino público, em cursos regulares ou da Educação de Jovens e Adultos.
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Grande parte das instituições públicas de ensino superior usam as notas do Enem para substituir seus vestibulares. Por conta dessa função do exame, possivelmente, muitos candidatos acham que o sistema de cotas também foi transferido para o Enem, o que não aconteceu.
Como as cotas funcionam? As cotas se referem à reserva de vagas em instituições de ensino com base em critérios étnico-raciais, sociais ou econômicos. Elas foram criadas com a justificativa de aumentar a diversidade dos públicos presentes nas universidades do país.
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