O artigo 40, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, alterado pela Lei nº 13.290/2016, prevê que o farol baixo deve ser mantido aceso nas seguintes situações: Nas rodovias; Dentro de túneis; Durante a noite, em qualquer via.
De acordo com a nova Lei de Trânsito, o condutor deve manter acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa, à noite e mesmo durante o dia quando estiver passando por túneis e sob chuva, neblina ou cerração.
Com a Lei do Farol Aceso, que entrou em vigor em 2021, permanece a obrigatoriedade para manter acesos os faróis durante o dia, mas a lei regula que essa prática deve ocorrer nas rodovias de pista simples fora do perímetro urbano, em túneis e em condições climáticas desfavoráveis (sob chuva, neblina e cerração).
Válida desde abril de 2021, a Lei 14.071/2020 obriga o uso de DRL no período diurno em rodovias simples, isto é, aquelas de pista única, cuja separação entre os fluxos opostos se dá por meio de linhas amarelas. Entretanto, se o veículo não possui esse tipo de luz, deverá ser mantido o farol baixo aceso.
O uso de farol em rodovias mesmo durante o dia se tornou obrigatório em 2016 com a Lei 13.290. O descumprimento da norma até então era considerado infração média, sujeita à multa de R$130,16 e quatro pontos na CNH.
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Em dias de chuva ou com neblina
Em períodos com chuva ou neblina é exigido o uso da luz de posição durante o dia. Lembrando que o uso de farol baixo também é indispensável nesse clima, há alguns modelos de carros que possibilitam utilizar os dois ao mesmo tempo.
Porém, o projeto de lei 3.267/2019, que modifica o CTB, pode flexibilizar essa determinação. Já aprovado pelo Senado, o projeto prevê que o uso do farol baixo durante o dia só será obrigatório em rodovias de pista simples. Assim, apenas nelas o condutor poderá ser multado por conduzir o veículo com os faróis apagados.
O uso dos faróis com o facho alto em vias iluminadas é infração leve, com multa de R$ 88,38 e perda dee 3 pontos na habilitação. Vale ressaltar que, desde abril do ano passado, uma infração leve ou média pode virar uma advertência. Mas desde que o condutor não tenha tomado outras multas em um período de 12 meses.
A partir do próximo dia 12, os veículos que transitarem por rodovias de todo o País e que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos.
Foi eliminada essa obrigatoriedade dos carros circularem com faróis ou luzes diurnas em estradas de duas pistas. A obrigatoriedade permanece apenas nas estradas de uma única pista ou em dias de chuva, cerração ou neblina, ou nos túneis. VEJA TAMBÉM: Finalmente, o fim de uma aberração do Código de Trânsito.
luz baixa ou farol: para ser acesa no período da noite ou em rodovias e túneis durante o dia; luz alta: usada quando trafegamos em ruas sem iluminação, quando não há outros carros à frente.
Como dito, automóveis circulando em rodovias e túneis (inclusive na cidade) durante o dia precisam usar farol baixo ou luzes de condução diurna (DRL, de funcionamento automático, que pode ser de LED ou halógena).
Note que nas rodovias e nos túneis os faróis devem ser mantidos acesos a qualquer hora do dia. A obrigatoriedade se aplica a todas as rodovias em território nacional. Já durante a noite, eles devem ser mantidos acesos em qualquer tipo de via de circulação (sempre que o carro estiver em movimento).
Ainda conforme o especialista, o uso de farol de milha em vias iluminadas é proibido por lei. “O artigo 224, do Capítulo XV, das infrações diz que fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública é infração leve e a penalidade é multa”, descreve.
Não é preciso em vias urbanas, sendo obrigatório apenas em trechos de rodovia que cruzam as cidades. Nos trechos municipalizados, que passaram a ser uma rua ou avenida, não é preciso acender os faróis.
Para fazer a consulta é bem simples.Basta o condutor acessar o site do DETRAN do seu estado;Depois, procurar pela aba “Veículos” ou “Multas”, a nomenclatura pode variar dependendo do site;Coloque as informações solicitadas (normalmente a placa do veículo e o RENAVAM);Pronto!
Farol alto ou baixo: qual utilizar em dias de chuva? ... Assim, evite usar o farol alto do seu carro em dias de chuva, pois ele vai dificultar a sua visão e ainda atrapalhar os outros condutores.
Dirigindo na chuva: 8 dicas para garantir a sua segurançaMantenha uma distância segura do veículo à frente. ... Utilize faróis baixos quando estiver dirigindo na chuva. ... Reduza a velocidade gradualmente. ... Evite as ultrapassagens. ... Saiba o que fazer em caso de aquaplanagem. ... Tenha cuidado em trechos alagados.
A lei que exige o farol baixo de dia nas estradas só abriu exceção para a luz diurna de LED, aquela faixa de lâmpadas que alguns carros mais novos têm. Ela poderá ser usada nas estradas, de dia, em vez do farol baixo. À noite, não.
Sendo assim, a lanterna jamais deve ser utilizada na estrada, até porque não é “potente” o suficiente para tal. Você deve circular na estrada com o farol baixo aceso, mesmo de dia, ou luzes de condução diurna (DRL) caso seu veículo seja mais novo e disponha de tal recurso.
Luz indicadora de direção (seta): luz do veículo destinada a indicar aos demais usuários da via que o condutor tem o propósito de mudar de direção para a direita ou para a esquerda.
A luz de posição, também chamada de lanterna ou farolete, é a luz do veículo destinada a indicar a presença e a largura do veículo, constituindo a primeira posição do farol (antes do farol baixo), obrigatória para veículos automotores, ônibus elétricos, reboques, semirreboques e tratores, conforme relação de ...
É muito importante que o motorista mantenha a velocidade abaixo da permitida na via, quando estiver chovendo. A velocidade permitida é pensada para a pista seca, por isso na chuva o ideal é conduzir o veículo a 10 km/h a menos que a estipulada.
Faróis e luz – Em dias de chuva lembre-se de ligar sempre os faróis do carro, pois as luzes (tanto dianteiras quanto traseiras) melhoram a visibilidade de seu veículo na pista. Se não se tratar de uma situação com neblina, faróis de luz baixa são o suficiente.
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