A população de rua no Brasil passou a contar com alguma lei que visasse a garantia dos direitos sociais só a partir de 2005, com a criação da lei 11.258. No dia 23 de dezembro de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu a Política nacional para a população em situação de rua.
Pode-se afirmar que o surgimento da população em situação de rua é um dos reflexos da exclusão social, que a cada dia atinge e prejudica uma quantidade maior de pessoas que não se enquadram no atual modelo econômico, o qual exige do trabalhador uma qualificação profissional, embora essa seja inacessível à maioria da ...
Entre os principais fatores que podem levar as pessoas a irem morar nas ruas estão: ausência de vínculos familiares, perda de algum ente querido, desemprego, violência, perda da autoestima, alcoolismo, uso de drogas e doença mental.
Os dados apresentados pelo psicólogo sanitarista Marcelo Pedra confirmam. De acordo com a pesquisa realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, 31% das pessoas estão na rua há menos de um ano, sendo 64% por perda de trabalho, moradia ou renda. Destes, 42,8% afirmaram que se tivesse um emprego sairia das ruas.
7.053/2009, conceitua a população em situação de rua como sendo o “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de ...
A pesquisa revelou que: A população em situação de rua é composta, em grande parte, por trabalhadores –70,9% exercem alguma atividade remunerada. Apenas 15,7% pedem dinheiro como principal meio para a sobrevivência.
As Ações Articuladas para Promoção da Cidadania da População em Situação de Rua preveem ações interministeriais envolvendo a SDH/PR, MS, MDS, MEC, MCidades, MinC, MJ e MTE, em ações que se materializam nos espaços municipais, de forma Intersetorial. Coordenação-Geral dos Direitos da População em Situação de Rua.
A doutrina de FERRO (2012, p. 36) aponta para dois modelos de políticas para a população em situação de rua, que podem ser nitidamente identificados nos períodos históricos retromencionados: “Um primeiro tipo de política, que remonta à origem das ruas, é a criminalização e repressão dessas pessoas por agentes públicos.
Pode-se afirmar que o surgimento da população em situação de rua é um dos reflexos da exclusão social, que a cada dia atinge e prejudica uma quantidade maior de pessoas que não se enquadram no atual modelo econômico, o qual exige do trabalhador uma qualificação profissional, embora essa seja inacessível à maioria da população.
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