O surgimento da Assistência Social enquanto política de governo no Brasil, ocorreu na década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas. Inicialmente, as bases ideológicas do Serviço Social estavam relacionadas com os interesses da classe trabalhadora e suas necessidades.
A lei 8.742/1993, também conhecida como Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) foi criada como forma de regulamentar o disposto nos artigos 2 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre os princípios, diretrizes, organização e gestão, prestações e financiamento da Assistência Social.
A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa. Até a década de 40, essa corrente perdurou. Em 1947 foi criada a Legião Brasileira de Assistência - FLBA com o objetivo de atender as famílias dos pracinhas combatentes da 2ª Guerra Mundial.
A partir da Constituição Cidadã de 1988, a Assistência Social, é firmada como política pública que deve atender a todos que dela necessitar, configurando-se, desta forma, como direito de cidadão e dever do Estado.
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
O Suas foi criado em 2005 com o compromisso de romper com a lógica tradicional do assistencialismo e da fragmentação de ações. Instituído como lei em 2011, o sistema promove o acesso a benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial.
A primeira grande regulação da assistência social no país foi a instalação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS - criado em 1938. ... A primeira grande instituição de assistência social será a Legião Brasileira de Assistência – LBA - que tem sua gênese marcada pela presença das mulheres e pelo patriotismo.
Este artigo tem por finalidade, apresentar o desenvolvimento da política de assistência social no Brasil, bem como, seu sistema de proteção, benefícios e programas.
Os serviços de assistência social no Brasil foram realizados como troca de favores aos mais pobres e necessitados, geralmente realizados pela Igreja Católica, como afirma POSTER “o surgimento da Assistência Social no Brasil foi ligado à Igreja Católica.
Configura-se como o novo reordenamento da Política de Assistência Social na perspectiva de promover maior efetividade de suas ações. O SUAS [9] materializa o conteúdo da LOAS, cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social.
Na tentativa de romper com o caráter assistencialista e a prática de favores que se concretizaram por muito tempo no Brasil e com base na Constituição Federal de 1988, no ano de 1993, foi aprovada a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, ordenando a Assistência Social como política pública, com objetivos de garantir direitos de cidadania.
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