A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é o documento culminante da Revolução Francesa e define os direitos individuais e coletivos dos homens e inspirou a declaração semelhante feita pela Organizações das Nações Unidas.
Após a Revolução Francesa em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão concedeu liberdades específicas de resistência à opressão, como uma “expressão da vontade geral”. Em 1789, o povo francês promoveu a abolição da monarquia absoluta e abriu caminho para o estabelecimento da primeira República Francesa.
Por que a declaração universal dos direitos humanos é tão importante? Porque esse tratado internacional reconhece os do seu humano perante a Lei, seu fundamento é : "todos somos livres e iguais em dignidade e direitos". É o reconhecimento dessa dignidade pertencente a todos os membros da família humana.
| Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão | |
|---|---|
| Local de assinatura | Versalhes, França |
| Propósito | Direitos humanos |
| Autoria | Assembleia Nacional Constituinte Francesa |
| Arquivo digitalizado no Wikimedia Commons |
O Artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".
Recebe o nome de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão um documento elaborado durante a Revolução Francesa de 1789, e que iria refletir a partir de sua divulgação, um ideal de âmbito universal, ou seja, o de liberdade, igualde e fraternidade humanas, acima dos interesses de qualquer particular.
Embora a própria Revolução tenha, em seguida, renegado alguns de seus princípios e elaborado duas outras declarações dos direitos humanos em 17, foi o texto de 26 de agosto de 1789 que se tornou referência para as instituições francesas, principalmente as Constituições de 1852, 19.
Art. 12.º - A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; essa força é portanto instituída para benefício de todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.
Art. 11.º - A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever,imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos dessa liberdade nos termos previstos na lei.
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