Há litispendência quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença de que não caiba recurso. As ações são idênticas quanto têm os mesmos elementos: partes, causa de pedir e pedido.
O § 4º do art. 337 do CPC/2015 , dispõe: "Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado". Dessa forma, a partir do julgamento da questão opera-se a coisa julgada, o que torna a decisão judicial imutável, obstando a rediscussão daquela causa em juízo.
No processo civil verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso.
A litispendência ocorre quando há mais de uma ação com as mesmas partes, mesmas causas e mesmos pedidos são ajuizadas. Pode ser considerada como um vício processual, pois não pode ocorrer para que o procedimento se instaure validamente.
Portanto, após alegar litispendência (ou coisa julgada) em sua contestação, o réu deve esperar que o juiz a reconheça, para que o caso seja encerrado ali mesmo. Assim, é importante que, na elaboração da contestação, o advogado do réu deve deixar bastante nítida a litispendência.
31 curiosidades que você vai gostar
Em caso de ações com pedidos iguais, uma deve ser extinta
Quando há dois processos com as mesmas partes e pedidos idênticos, situação conhecida como litispendência, um deles deve ser extinto.
2. Ter entrado na Justiça três vezes com a mesma causa. O parágrafo 3º do artigo 486 do Novo CPC define que apenas ocorre perempção quando a parte autora da demanda entra pela terceira vez na Justiça sobre o mesmo pedido e contra o mesmo réu.
Quando dois processos apresentam as mesmas partes, causas de pedir e pedidos, configura-se a chamada “litispendência”, que leva à extinção do segundo processo sem mesmo chegar ao julgamento dos pleitos. A situação está prevista no artigo 337, parágrafos primeiro, segundo e terceiro, do Código de Processo Civil.
Caracterizada a litispendência ou a coisa julgada, extingue-se, sem resolução de mérito, o processo da ação posterior, com fundamento no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil (art. 485 , inciso V , do CPC/2015 ).
Qual é o substantivo composto de guarda?
O que acontece quando o nome vai para o departamento jurídico?
Como subtrair no Excel várias células?
Qual é o WhatsApp da Vanessa Lopes?
Qual a importância do experimento e da atividade lúdica no ensino de ciências nos anos iniciais?
Onde pode ser paga a guia Fedtj?
Onde deixar o aquário do betta?
Quais os bicos de outras marcas cabem na mamadeira da Avent?
São tipos de situações adversas?
Como sair da malha fina da Receita Federal?
Que roupa usar para parecer mais magra?