405 do Código Civil. Quanto à correção monetária, esta se conta a partir da data do efetivo prejuízo, na forma da Súmula 43 do STJ, uma vez que é nesse instante em que se inicia a desvalorização da moeda em relação ao montante devido.
A correção monetária incide desde a data da prolação da sentença, ou seja, da fixação do valor do dano (STJ, súmula 362). Os juros moratórios, cuidando-se de responsabilidade civil contratual, fluem desde a data da citação ( CPC , art. 219 ).
A correção monetária do valor do dano moral começa a correr da data em que fixado. 2. Os juros legais devem ser calculados em 0,5% ao mês até a entrada do novo Código Civil e a partir daí de acordo com o respectivo art. 406.
Súmula. Súmula 362 do STJ: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento."
- A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE SOBRE OS JUROS DE MORA E SOBRE OS JUROS COMPENSATÓRIOS; PARA ESSE EFEITO, BASTA QUE ELES SEJAM CONTADOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO PRINCIPAL.
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A atualização é obtida multiplicando-se o valor a ser corrigido (ou 1 se não informado) pelo fator acumulado do índice de referência (Ex.: produtório dos índices mensais de IPCA/100+1).
De forma geral, o princípio de como atualizar juros e correção monetária é sempre de multiplicar o fator acumulado do determinado índice no período para encontrar o novo valor. Se essa correção é de 15%, basta calcular o quanto esse percentual dá sobre o montante inicial e acrescê-lo para obter o valor final.
OS JUROS DE MORA INCIDEM A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DATA EM QUE IMPLEMENTADA A MORA, POIS SE TRATA DE OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA.
A sentença não contemplou os juros e a correção monetária e já passou o prazo dos embargos de declaração. ... Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.
Em sendo a sentença omissa quanto aos juros moratórios e à correção monetária, é necessário que estes sejam incluídos no cálculo do valor exequendo, por serem consectários lógicos da condenação.
1) O termo final para incidência de juros moratórios e correção monetária é o adimplemento da obrigação, na hipótese dos autos, a data dos depósitos judiciais. 2) Não sendo suficientes os valores depositados para quitar o débito, o saldo remanescente deve ser atualizado da data do último depósito e o efetivo pagamento.
Os juros são pagos sobre a quantia (corrigida monetariamente), ou seja, acima da taxa de inflação daquele determinado período. ... Em suma, a correção monetária é a atualização do valor da moeda, enquanto que os juros é a recompensa para o credor emprestar dinheiro para o devedor.
- O termo inicial para incidência de correção monetária sobre o valor da indenização por danos materiais é a data do efetivo prejuízo, conforme enunciado de Súmula nº 43, STJ.
389 do Código de Processo Penal , a sentença deve ser considerada publicada na data da prática do ato subsequente, que, de maneira inequívoca, demonstre a publicidade do decreto condenatório." (RHC 28.822/AL, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 22/08/2011, DJe 13/10/2011).
A data de prolação da sentença é o marco temporal que define qual diploma legal - CPC/73 ou CPC/15 - deve ser aplicado na fixação de honorários de sucumbência quando se estiver diante de processo pendente ao tempo do advento do novel compêndio.
"Na falta de estipulação contratual de indexador específico para correção monetária, o índice a ser adotado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, fator oficial de correção da moeda (Provimento n. 13/95 da Corregedoria-Geral de Justiça desta Corte).
A súmula 14 do STJ estabelece que, arbitrados os honorários advocatícios de sucumbência em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento.
Para o cumprimento de sentença de quantia líquida e certa, que depende de simples cálculo aritmético, faz-se necessário que o credor apresente o valor de seu crédito através de planilha atualizada da quantia a ser paga pelo devedor.
Para saber como calcular juros de mora, a gente parte da base de que a taxa máxima desses juros é limitada a 1% do valor da dívida ao mês. Quando o atraso é inferior a 30 dias, o cálculo é proporcional: 0,0333% por dia de atraso, aplicado sobre o valor da conta.
Os juros moratórios são devidos quando o adimplemento da Requisição de Pequeno Valor - RPV ocorrer fora do prazo legal de sessenta dias. Neste caso, o devedor estará constituído em mora e os juros moratórios incidirão a partir do fim do prazo de sessenta dias do adimplemento, ou seja, a partir do 61º dia.
A incidência da correção monetária (adequação do débito à época de seu efetivo pagamento) e dos juros é automática em caso de mora (atraso do credor ou devedor no cumprimento de uma obrigação), não importando se existiu ou não sobre isso previsão específica no acordo firmado pelas partes.
Exemplo desse cálculoValor original: R$3.170,00. Índice de atualização: IPCA - Índ. ... Valor da multa de 0.05%: R$1,59.Valor atualizado = valor original * fator de atualização = 3.170,00 * 1,0843. ... Juros percentuais = 0,45000% ... Valor final = valor atualizado pelo índice + valor da multa + valor dos juros = 3.454,2794.
Como calcular juros simples1° mês: R$ 10.000 x (0.01) = R$ 100.2° mês: R$ 10.000 x (0.01) = R$ 100.3° mês: R$ 10.000 x (0.01) = R$ 100.4° mês: R$ 10.000 x (0.01) = R$ 100.5° mês: R$ 10.000 x (0.01) = R$ 100.6° mês: R$ 10.000 x (0.01) = R$ 100.
Como calcular o fator de correção dos alimentos? Calcular o fator de correção dos alimentos é bastante simples. O FC é obtido da simples divisão entre o peso bruto (PB) e o peso líquido (PL) de cada insumo.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de 1999 a 2013 têm direito a revisão de saldo. Como o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder ser poder de compra.
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