O tradicional saque-rescisão é aquele disponibilizado no momento da demissão sem justa causa, no qual o trabalhador terá direito ao levantamento de todo o valor disponível no fundo depositado pelo empregador. A quantia é liberada de uma só vez depois que solicitada, além das multas rescisórias em cima do fundo.
Como solicitar os saques O saque-rescisão pode ser acionado pelo aplicativo “Meu FGTS” ou direto na agência da Caixa. O saque-aniversário é opcional e o trabalhador deve demonstrar seu interesse à Caixa para realizar a adesão, seja pelo app ou presencialmente.
Quanto menor for o saldo, maior o percentual do saque, podendo a alíquota variar de 5% até 50% do saldo. Em contrapartida, quem opta pela nova modalidade, o saque aniversário, deixa de poder sacar o saldo do FGTS em caso de demissão, e receberá apenas a multa indenizatória sobre o saldo.
O saque-rescisão do FGTS é um direito dos trabalhadores demitidos sem justa causa. Nesta modalidade, o funcionário demitido consegue sacar todo o dinheiro disponível em seu fundo. Além da demissão sem justa causa, o saque do FGTS também é devido em outras situações.
Valor do saque aniversário do FGTS
Valor do saldo (em R$) | % do saldo que pode ser sacado | Saque total no topo da faixa |
---|---|---|
Até R$ 500 | 50% | R$ 250 |
De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 450 |
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 1.650 |
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 2.650 |
Como acessar o App FGTS no celular
Quando o funcionário assina a rescisão do contrato trabalhista, o empregador deve emitir uma chave que será usada no saque integral do FGTS. O trabalhador tem o prazo de 30 dias para fazer a retirada do dinheiro, do contrário será preciso procurar pelo ex-empregador e solicitar uma nova emissão do documento.
"Se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido sem justa causa, eu perco algum direito como férias, abono de férias, seguro-desemprego?" Resposta: Não.
Entenda a diferença entre saque-aniversário e saque rescisão. Entre as mudanças anunciadas na estrutura do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) estão a criação de duas sistemáticas de saque: o "saque-rescisão" e o "saque-aniversário".
Saque Aniversário x Saque Rescisão: qual a diferença? É normal que essa temática gere dúvidas. Por isso, vamos te explicar qual é a diferença saque rescisão e saque aniversário. O saque aniversário é a nova modalidade de recebimento do valor relativo ao FGTS criada pelo governo federal com o objetivo de beneficiar os trabalhadores.
No entanto, se você possui contas inativas, o saque só poderá ser feito após três anos sem trabalhar de carteira assinada. O prazo que a Caixa dá para que o trabalhador possa fazer o saque rescisão 2020 é de cinco dias úteis após o empregador comunicar que houve a rescisão.
O trabalhador pode receber por rescisão, através do saque-imediato ou então pelo saque-aniversário. No entanto, é válido ressaltar que cada uma delas possui as próprias regras de funcionamento e são disponibilizadas em calendários diferentes.
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