Este trâmite dura em torno de 10 dias. A Caixa analisará se a rescisão se encaixa nas situações que permitem o saque do FGTS. Se a instituição financeira aprovar, o empregado pode sacar em 5 dias úteis, mediante documentação exigida. O saldo poderá ser levantado no prazo máximo de 30 dias.
Como solicitar os saques O saque-rescisão pode ser acionado pelo aplicativo “Meu FGTS” ou direto na agência da Caixa. O saque-aniversário é opcional e o trabalhador deve demonstrar seu interesse à Caixa para realizar a adesão, seja pelo app ou presencialmente.
Como saber se tenho FGTS liberado? O trabalhador formal consegue verificar se tem o FGTS liberado para saque de um modo rápido e sem precisar se deslocar a uma agência da Caixa. Para fazer isso, a orientação é baixar o aplicativo do FGTS no celular e então fazer o login com CPF e senha cadastrada na Caixa.
Sendo assim, para sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo, o trabalhador demitido sem justa causa deve primeiro baixar o app do FGTS e fazer login com CPF e senha. Quem ainda não tem cadastro na Caixa, deve clicar na opção de “Cadastre-se” e preencher dados como: nome completo, data de nascimento, CPF, telefone e e-mail.
Para o caso onde o trabalhador pediu demissão, ele pode sim efetuar o saque do FGTS amparado por lei, mas somente nas duas situações especificas, discriminadas abaixo: Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 90.
Dúvidas sobre saque aniversário do FGTS liberado pela Caixa (Abre numa nova aba do navegador) Durante esses dois anos, porém, poderá continuar a fazer os saques do fundo no mês de aniversário.
Assim sendo, o empregador deve identificar o saldo total depositado e depositar o valor de 20% desse saldo a título de multa rescisória. E mais. Nesta forma de rescisão, o empregado pode sacar até 80% (oitenta porcento) do saldo total depositado na conta do FGTS.
É ainda obrigação do empregador recolher uma multa rescisória sobre o valor de todos os depósitos do FGTS feitos por ela na conta do empregado. Esta multa equivale a 50% do valor dos depósitos, sendo 40% destinados à conta vinculada do empregado e 10% aos cofres do governo.
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