Quando o contrato de locação tem a validade indeterminada, ambas as partes podem solicitar a rescisão do contrato de aluguel a qualquer momento, sem nenhuma justificativa e não existe a implicação da multa. A notificação sobre a necessidade de mudança deve ser feita com no mínimo 30 dias de antecedência.
1. O que é um Contrato de Aluguel de Imóvel? Também chamado de contrato de locação de imóvel, este contrato de aluguel é o documento pelo qual o locador propõe-se a ceder o uso e o gozo de um imóvel ao locatário.
Após integralmente preenchido o contrato de aluguel deve ser assinado, em duas vias de igual teor, por ambos os contratantes e igualmente por duas testemunhas.
Uma outra modalidade do Contrato de Aluguel é se ele for para um imóvel comercial. Nesse caso mudará alguns requisitos do contrato, como o prazo de vigência, que ao invés de ser 12 meses passará a ser no mínimo de 5 anos. Caso queira saber mais, vejo nosso artigo sobre Contrato de Aluguel Comercial.
Assinar um contrato de locação de imóvel normalmente impõe um compromisso envolvendo inquilino, proprietário e (às vezes) imobiliária. Se tudo corre bem, perfeito! Mas a verdade é que imprevistos sempre podem acontecer, não é mesmo?
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