Dentre as garantias, estão o direito à vida, à liberdade, à propriedade privada, à privacidade, à casar-se, à reprodução (constituir família), à locomover-se no território de seu país e à segurança pessoal.
Estes são direitos universais que protegem indivíduos e grupos contra ações que possam interferir em suas liberdades e dignidade. Ou seja, eles servem para garantir que todos tenham os mesmos cuidados. Uma das características dos direitos humanos é o seu caráter coletivo.
Reunida em Paris, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de Assembléia Geral, lançou, em dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento é formado por 30 artigos e surgiu no rastro da Segunda Guerra Mundial.
A área de estudos chamada Direitos Humanos entende que cada um de nós é um ser moral e racional que é sujeito de direitos e deve viver com dignidade. Os direitos humanos não são nossos direitos por merecimento, mas porque uma vez que somos humanos, somos detentores deles.
Os direitos humanos são respeitados hoje no mundo? Em parte, responde o professor Alberto do Amaral, para quem “os direitos humanos são desigualmente respeitados ou desigualmente desrespeitados”. Há países que os respeitam mais, como também há países que os respeitam menos.
Segundo uma pesquisa do Instituto Ipsos, realizada no começo de abril de 2018, 66% dos brasileiros acreditam que os direitos humanos protegem mais os bandidos do que as vítimas. Na região Norte, por exemplo, essa percepção alcança 79%.
Segundo o levantamento do Ipsos, 54% dos brasileiros concordam com a frase “os direitos humanos não defendem pessoas como eu”. Para Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, o falho acesso aos direitos humanos gera uma distorção em seu conceito básico de universalização.
Os Direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros, conforme apresentado acima, o Brasil não atende a todos os seus cidadãos no que diz respeito aos direitos humano.
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