O saneamento ocorre durante toda a tramitação do processo. Conforme o princípio da primazia do julgamento do mérito, as partes têm direito ao julgamento do mérito, com a efetivação do direito material, que é a principal finalidade do processo.
O saneamento do processo ou fase de saneamento, significa uma fase de organização do mesmo, na qual o magistrado resolve questões e toma providencia para prepara-lo para a fase de produção de provas(instrução) necessária para o julgamento (sentença).
O saneamento pode ser realizado pelas próprias partes, em delimitação consensual das questões de fato e de direito, devendo tal decisão ser levada à apreciação e homologação do juiz. A partir do momento em que for homologada, vincula as partes e o juiz. É o que diz o artigo 357, § 2º do NCPC.
O que ocorre na fase denominada saneadora é o julgamento conforme o estado do processo (art. 354, CPC/2015), que pode consistir na extinção do processo, com ou sem resolução do mérito; no julgamento antecipado do mérito; no julgamento antecipado parcial do mérito; ou no saneamento.
A audiência inicial de conciliação ou mediação e o saneamento do processo ocorrem na chamada fase ordinatória do processo - no NCPC essa audiência foi deslocada à fase postulatória, momento no qual o magistrado colocará em ordem o processo, sanando eventuais vícios e tomando as providências necessárias para que o feito ...
44 curiosidades que você vai gostar
Segundo Galeno Lacerda, despacho saneador é a decisão proferida logo após a fase postulatória, na qual o juiz, examinando a legitimidade da relação processual, nega ou admite a continuação do processo ou da ação, dispondo, se necessário, sobre a correção de vícios sanáveis.
A audiência de saneamento compartilhado
Quando a causa apresentar maior complexidade em matéria de fato ou de direito, o § 3.º do art. 357 determina a realização da audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes.
Desde o recebimento da petição inicial até o início da fase de instrução, o juiz deve verificar a regularidade do processo, mediante decretação das nulidades insanáveis e promoção do suprimento daquelas que forem sanáveis.
Significa que um juiz ou uma juíza decidiu que devem ser resolvidas questões processuais pendentes, antes de dar prosseguimento ao julgamento.
Quem tem diabetes pode tomar suco de laranja?
O que é uma instalação de arte?
O que configura corrupção passiva?
Como manter uma rosa por mais tempo?
Como calcular a média global do histórico escolar?
O que comprar para o pai de presente?
O que comer para prender intestino?
Como tirar manchas de chapéu de palha?
Pode fazer exame de próstata antes dos 40?
Quanto custa o processo de cidadania italiana?
O que é preciso saber para ser advogado?
O que acontece se a empresa não constituir CIPA?
Pode tomar 50.000 UI de vitamina D por dia?