Quando ocorre o saneamento do processo novo CPC?

Pergunta de Rúben Matos Neves em 30-05-2022
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O saneamento ocorre durante toda a tramitação do processo. Conforme o princípio da primazia do julgamento do mérito, as partes têm direito ao julgamento do mérito, com a efetivação do direito material, que é a principal finalidade do processo.

Qual o momento de saneamento do processo?

O saneamento do processo ou fase de saneamento, significa uma fase de organização do mesmo, na qual o magistrado resolve questões e toma providencia para prepara-lo para a fase de produção de provas(instrução) necessária para o julgamento (sentença).


Como o juiz procede o saneamento do processo?

O saneamento pode ser realizado pelas próprias partes, em delimitação consensual das questões de fato e de direito, devendo tal decisão ser levada à apreciação e homologação do juiz. A partir do momento em que for homologada, vincula as partes e o juiz. É o que diz o artigo 357, § 2º do NCPC.

Como ocorre a fase de saneamento do processo de acordo com a lei processual civil em vigor?

O que ocorre na fase denominada saneadora é o julgamento conforme o estado do processo (art. 354, CPC/2015), que pode consistir na extinção do processo, com ou sem resolução do mérito; no julgamento antecipado do mérito; no julgamento antecipado parcial do mérito; ou no saneamento.

Quando ocorre a audiência de saneamento?

A audiência inicial de conciliação ou mediação e o saneamento do processo ocorrem na chamada fase ordinatória do processo - no NCPC essa audiência foi deslocada à fase postulatória, momento no qual o magistrado colocará em ordem o processo, sanando eventuais vícios e tomando as providências necessárias para que o feito ...

PROCESSO CIVIL II - SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO


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Qual o momento do despacho saneador?

Segundo Galeno Lacerda, despacho saneador é a decisão proferida logo após a fase postulatória, na qual o juiz, examinando a legitimidade da relação processual, nega ou admite a continuação do processo ou da ação, dispondo, se necessário, sobre a correção de vícios sanáveis.

Quando é possível a ocorrência da audiência de saneamento compartilhado explique e fundamente?

A audiência de saneamento compartilhado

Quando a causa apresentar maior complexidade em matéria de fato ou de direito, o § 3.º do art. 357 determina a realização da audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes.

O que é a fase saneadora do processo?

Desde o recebimento da petição inicial até o início da fase de instrução, o juiz deve verificar a regularidade do processo, mediante decretação das nulidades insanáveis e promoção do suprimento daquelas que forem sanáveis.

O que é o saneamento do processo?

Significa que um juiz ou uma juíza decidiu que devem ser resolvidas questões processuais pendentes, antes de dar prosseguimento ao julgamento.



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