Suspeição é quando o juiz tem a sua imparcialidade questionada por conta de situações pessoais ou posicionamento na lide, como amizade ou inimizade com uma das partes, familiaridade, entre outros. Está previsto no art. 145 do Novo CPC.
Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
Ex: Quando o juiz é autor ou réu do mesmo processo. III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão; ... Ex: O juiz só estará impedido nessa hipótese quando a participação do advogado no processo é anterior a do juiz.
O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros.
Comentemos de forma sucinta os incisos acima, assim as causas de impedimentos do juiz são: ter intervindo como mandatário, oficiado como perito, funcionado como órgão do Ministério Público, ou prestado depoimento como testemunha. Ter participado do processo em outro grau de jurisdição e nele proferindo decisão.
Contudo, o impedimento é presunção absoluta (juris et de jure) de vedação do exercício. Ou seja, não se trata de uma suspeita de imparcialidade do juízo como na suspeição. A suspeição, por sua vez, é de presunção relativa (juris tantum).
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
Rejeição da exceção, que resta afastada na medida em que contato em rede social por si só não demonstra a existência da relação interpessoal íntima alegada. (…) Rejeitada a exceção de suspeição.
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