A rescisão indireta pode acontecer quando o empregador comete algum tipo de falta grave, que inviabilize a manutenção da relação empregatícia. Para colocarmos em termos mais simples, a rescisão indireta funciona como uma inversão da demissão por justa causa.
E o que motiva a rescisão indireta?Exigência de trabalho alheio aos exigidos no contrato de trabalho ou que sejam contrários às leis e aos bons costumes. ... Quando há rigor excessivo. ... Em casos em que o trabalho oferece perigo ao colaborador, como em situação para a qual ele não possui treinamento e materiais de proteção;
Quando o empregado vai pleitear em juízo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, em razão de falta grave do empregador, poderá, mesmo antes de entrar com a ação, optar por permanecer ou não prestando serviços até a decisão final do processo.
Quanto tempo demora para receber a rescisão indireta? Não existe um prazo máximo para duração de um processo trabalhista. Segundo as estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho, um processo que vai até a última instância, em média, demora 3 anos. Isso não significa que seu processo só vai demorar 3 anos.
1. Ainda que seja acolhido o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, não será devida a multa estabelecida no art. 477 , § 8º da CLT se o empregador quitou, em primeira audiência, as parcelas rescisórias que, na época, entendia devidas, 2. Recurso provido.
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O primeiro passo é romper o contrato por justa causa e comunicar esse fato ao empregador. Esse procedimento deve ser feito por meio de um advogado, preferencialmente especializado em causas trabalhistas. O pedido de demissão indireta se inicia com a entrada em uma ação trabalhista de rescisão contratual.
Portanto, não há amparo jurídico para a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta. Uma vez descontente com as condutas da empresa, deveria a parte ajuizar ação com o pedido de conhecimento da rescisão indireta.
A rescisão indireta dá o direito ao empregado de receber, verbas rescisórias, tais como o salário, aviso prévio indenizado, férias, o décimo terceiro salário, saque FGTS, a indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS e ainda liberação das guias relativas ao seguro-desemprego.
§ 1º - O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato quando tiver de desempenhar obrigações legais incompatíveis com a continuação do serviço. § 2º - No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
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