Não há hierarquia entre as normas constitucionais. Há apenas uma distinção, as normas constitucionais originárias não podem ser declaradas inconstitucionais diferentemente das normas constitucionais fruto do poder constituinte derivado, que podem ser declaradas inconstitucionais.
A hierarquia das normas foi criada pelo jurista Hans Kelsen, conhecida como pirâmide normativa, no qual escalona as normas de maior importância para menor relevância. ... Toda a matéria constitucional originária tem o mesmo valor hierárquico entre elas.
No topo da pirâmide que hierarquiza o ordenamento jurídico brasileiro está a Constituição Federal, as Emendas Constitucionais e os Tratados Internacionais que tratam de Direitos Humanos que passaram pelo procedimento de emendas constitucionais.
Resumo: A hierarquia das normas, no direito comum, segue um critério rígido de escalonamento das normas, onde os diplomas normativos estão colocados em um sistema que, tem na sua base a norma mais inferior e no seu ápice a norma mais superior.
Em todos os Estados, as leis proporcionam uma hierarquia (uma ordem de importância), na qual as de menor grau devem obedecer às de maior grau. A hierarquia trata-se, portanto de uma escala de valor, à semelhança de um triângulo (pirâmide de Hans Kelsen).
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A lei complementar necessita um quórum de maioria absoluta, previsto pelo artigo 69 da Constituição Federal. Enquanto isso, a lei ordinária requer um quórum de maioria simples ou relativa, que é previsto pelo artigo 47 da CF.
RESOLUÇÃO NÃO PREVALECE SOBRE LEI.
A hierarquia entre as leis é essencial a esse ordenamento, em especial para garantir o controle de constitucionalidade das normas ou para solucionar eventual conflito entre elas.
O sistema de hierarquia das normas trabalhistas rege-se pelo princípio da norma mais favorável ao trabalhador, portanto, cláusula de regulamento interno de empresa, menos favorável, não deve ser prestigiada em detrimento de norma legal mais benéfica, devendo esta ser aplicada ao caso concreto.
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