90 dias para a maioria dos trabalhadores; 180 dias para funções de elevada responsabilidade ou complexidade técnica, que impliquem confiança, para primeiro emprego, ou para desempregados de longa duração; 240 dias para cargos de direção ou quadros superiores.
De acordo com o Artigo 147º do Código do Trabalho, é considerado efetivo numa empresa o trabalhador com contrato de trabalho sem termo.
A CF/88 determina no art. 41 que: "são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."
Quando um contrato de trabalho a termo excede o prazo de duração ou as renovações permitidas por lei, passa a contrato sem termo, a chamada passagem a efetivo. Ou seja, não é possível para as empresas manterem contratos a termo indefinidamente.
Cargo efetivo é aquele que pode ser exercido exclusivamente por meio de aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos.
Porém, a estabilidade e segurança do profissional efetivo é bem mais atrativa para outros. A CLT garante que o funcionário tenha a carteira de trabalho assinada, garantindo assim todos os benefícios trabalhistas. Nesse modelo, tempo de trabalho traz mais benefícios a longo prazo.
Empregado. O empregado convencional é um efetivo da empresa e tem uma carteira assinada, com regime de trabalho gerenciado pela CLT. Isso significa que ele tem acesso a diversos direitos trabalhistas, como salário, contribuição para o INSS, FGTS, 13º salário e férias.
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