5405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.
Isso mesmo, para as mercadorias tributadas, venda com o CFOP 5.102, já para as mercadorias sujeitas à ST, venda com CFOP 5.405.
A nota fiscal emitida por meio do CFOP 5405 não precisa ter o ICMS incluso. Isso acontece porque, se o empresário adquiriu o item comercializado de terceiros e estes já pagaram o tributo ICMS, não é preciso pagá-lo novamente, entrando na delimitação de contribuinte substituído.
1400 - Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária › 1403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
1.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO.2.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS. 3.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR. SAÍDAS. 5.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO. 6.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS.
19 curiosidades que você vai gostar
Substituído tributário
Em poucas palavras, o contribuinte substituído é aquele que recebe a mercadoria já com o ICMS, retido ou recolhido pelo contribuinte substituto.
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
Substituição: o contribuinte em determinada operação ou prestação é substituído por outro que participa do mesmo negócio jurídico. Este é o caso, por exemplo, do industrial que paga o tributo devido pelo prestador que lhe provém o serviço de transporte.
4.2. Se o valor do ICMS próprio do substituto (tag: vICMSSubstituto), quando esse é optante pelo Simples Nacional, deve ser preenchido com o valor do ICMS calculado nos termos deste regime ou se deve simular o valor do ICMS próprio como se fosse um contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração (RPA).
O recolhimento do ICMS é efetuado em guia própria, ao Estado em que é devido. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o ICMS próprio é recolhido na própria guia DAS, juntamente com os demais tributos, dentro dos sublimites estabelecidos por cada unidade da federação (veja aqui os sublimites vigentes).
A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Sobre a respectiva base de cálculo se aplicará a alíquota do ICMS respectiva. Base de cálculo = R$ 1.000,00 + R$ 100,00 = R$ 1.100,00.
Então temos:Preço de Venda do produto X = R$1.000.ICMS de Venda(do estado de origem) = 18%ICMS interno (do seu estado) = 18%MVA = 50% do Preço de venda + IPI = R$610.IPI = R$220.ICMS Próprio R$180.
A substituição tributária, também conhecida como “ICMS-ST”, é o regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sob as operações de vendas de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte que não àquele responsável pela venda do produto.
A Substituição Tributária (ST) acontece quando a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é feita de forma antecipada. Nesse caso, quem assume a responsabilidade do pagamento do tributo é o primeiro da cadeia, ou seja, aquele que não é o gerador da ação de venda.
Substituição tributária é a transferência da obrigação do recolhimento de um imposto de uma ou várias pessoas que estão em uma cadeia de produção. ... Vamos te explicar: o recolhimento do ICMS ST é a antecipação do ICMS que a empresa (comércio) do seu cliente pagaria ao vender aquela mercadoria ao consumidor final.
1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; 2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.
Para prestação de serviços à substitutos tributários é necessário a indicação do imposto retido (GINFES) O erro E200 - Este tomador é um substituto tributário. ... Quando o Tomador for substituto tributário é necessário que o imposto seja retido.
O primeiro passo para saber se a sua empresa está enquadrada no lucro presumido ou no lucro real, é o seu faturamento anual. Caso esse valor seja superior a R$ 78.000.000,00, ocorre o desenquadramento, e a empresa passa para o regime do lucro real.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.
Qual CFOP dar entrada para 5929? O CFOP5929 é usado para " Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ".
CFOP 5656 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final. Você está em: Página Inicial › CFOP ›
Se o item for contabilizado no ativo imobilizado, deverá ser utilizado o CFOP 1551 (compra de bem para o ativo imobilizado). Se o item for reconhecido diretamente no resultado, o CFOP a ser usado é o 1556 (compra de material para uso ou consumo).
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
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