O empregador poderá também optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias, bem como do abono pecuniário (quando o empregado "vende" as férias), no prazo máximo de 21, data do pagamento da segunda parcela do 13º salário.
O que é um terço de férias? Todo trabalhador brasileiro dentro da CLT tem direito a 30 dias de férias após o período aquisitivo de 12 meses de trabalho. ... O 1/3 de férias pode ser entendido também como a venda de 10 dias das férias para o empregador, e o empregado recebendo esse valor.
Previsto no artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal, o gozo de férias anuais remuneradas devem ser pagas com, "pelo menos, um terço a mais do que o salário normal".
Nos termos do artigo 143 da CLT “é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário”, ou seja, é uma faculdade do empregado, não podendo o empregador se recusar a comprar, logo o empregador é obrigado a aceitar a vontade do empregado.
Na concessão das férias o empregador paga ao funcionário apenas o salário do mês acrescido de 1/3. Ele pode adiantar o salário do mês seguinte e pagar junto com o adicional de férias, de modo que o empregado receberia 2 salários mais 1/3 no momento que saísse de férias e no mês seguinte ficaria sem receber seu salário.
Mas o período não pode ultrapassar ⅓ das férias. Para que o pagamento de férias funcione bem para funcionários e empresa, é essencial controlar e planejar o financeiro. Dessa forma, você garante caixa suficiente para cumprir as obrigações sem que elas prejudiquem outras contas do negócio.
Além dos abatimentos legais por conta de faltas não justificadas, o período de férias de 30 dias pode ser reduzido, também, por solicitação do próprio trabalhador. É seu direito requerer a conversão de até um terço de suas férias em dinheiro. Ou seja, o funcionário pode “vender” até dez dias — conforme sua duração original — para a empresa.
Esse é o valor das férias deste trabalhador referente aos 30 dias de férias em que ele terá direito. O período de férias pode ser fragmentado conforme as regras citadas neste artigo, mas o pagamento das férias deverá ocorrer de forma integral, sem fracionamentos e com 2 dias de antecedência ao primeiro período de férias.
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