O prazo de trinta dias correspondente ao aviso prévio conta-se a partir do dia seguinte ao da comunicação, que deverá ser formalizada por escrito.
Sugestão de anotação na página de “Anotações Gerais” da Carteira de Trabalho: Funcionário desligado com aviso indenizado, último dia efetivamente trabalhado em (anote a data do último dia em que o empregado trabalhou de fato), de acordo com a IN 15, de 14/7/2010.
Contagem do Prazo. O prazo do aviso prévio conta-se excluindo o dia da notificação e incluindo o dia do vencimento. A contagem do período de trinta dias será feita independentemente de o dia seguinte ao da notificação ser útil ou não, bem como do horário em que foi feita a notificação no curso da jornada.
Após o primeiro ano de serviço na mesma empresa, o empregado terá direito a 30 dias, mais 03 dias de aviso prévio, num total de 33 dias, e assim por diante. Após 20 anos trabalhando na empresa, não haverá mais aumento do número de dias do aviso prévio.
O pagamento do aviso prévio deve ser feito até um dia útil depois do encerramento do período. Ou seja, se você terminou de trabalhar no aviso prévio em uma sexta-feira, só irá receber na segunda-feira, isso se não tiver nenhum feriado nesse dia.
A mesma fórmula é usada para calcular o valor do aviso prévio trabalhado. Vimos que o cálculo do aviso prévio não se resume ao prazo mínimo de 30 dias. É preciso levar em conta o tempo do contrato de trabalho, e usar a tabela, copiada acima, para saber qual é o tempo de aviso prévio a ser pago.
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