Quando cabe a sobrepartilha?

Quando cabe a sobrepartilha?

O prazo para requerer sobrepartilha é de 10 anos, contados a partir do conhecimento da existência do bem. A sobrepartilha segue as mesmas regras do processo de inventário. Assim, poderá ser realizada na Justiça ou em cartório (desde que não exista herdeiro incapaz – menor de idade ou interditado – e haja acordo).

Como é feita a sobrepartilha?

A sobrepartilha é realizada nos mesmos autos do Inventário. Você deverá realizar a peticão com base nos art 10, CPC, informando os herdeiros, viúvo, descrição exata do bem objeto da sobrepartilha com atribuição de valor, a partiha deste.

É possível fazer Sobrepartilha extrajudicial?

A sobrepartilha pode ser feita extrajudicialmente, a qualquer tempo, ainda que a partilha anterior tenha sido feita judicialmente e ainda que os herdeiros, hoje maiores, fossem menores ou incapazes ao tempo da partilha anterior.

Como funciona a sobrepartilha extrajudicial?

Já a sobrepartilha acontece quando após o término do processo de inventário e partilha, os inventariantes tomam conhecimento de bens da pessoa falecida. Esses novos bens serão inventariados e partilhados no processo chamado de sobrepartilha.

Para que serve a sobrepartilha?

Sobrepartilha é uma nova partilha dos bens que por algum motivo não foram partilhados no processo de inventário. Ficam sujeitos a sobrepartilha: · Os sonegados: bens ocultados (dolosa ou culposa) que deveriam ser relacionados em inventário ou levados à colação(conferência).

Quais bens estão sujeitos a sobrepartilha?

São sujeitos à sobrepartilha os bens: I - sonegados; II - da herança descobertos após a partilha; III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa; IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.

Quanto custa para fazer uma Sobrepartilha?

Os custos da sobrepartilha extrajudicial estão atrelados ao valor da herança, já excluída a meação, que servirá de base de cálculo para o recolhimento das taxas e impostos, assim como dos honorários advocatícios conforme tabela disponibilizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que estipula o valor mínimo de R$ 3.000, ...

O que é escritura pública de sobrepartilha?

O que é sobrepartilha? É uma nova partilha, admissível a partir de escritura pública, oriunda de bens remanescentes, descobertos após a partilha do inventário.

O que é necessários para fazer uma Sobrepartilha extrajudicial?

Escritura de Sobrepartilha

1. Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade.
2. CPF.
3. Certidão de estado civil (atualizada 90 dias)
4. Pacto antenupcial registrado no RI.
5. Profissão (informar na petição)
6. Comprovante de endereço (constar na petição)

Quanto tempo demora uma Sobrepartilha extrajudicial?

dois meses O inventário é a relação de bens e direitos -e dívidas, em alguns casos- deixados pelo falecido. Enquanto na via judicial ele leva, em média, um ano (em condições normais, sem conflitos), o extrajudicial leva de um a dois meses, segundo Fábio Kurtz, sócio do setor societário do Siqueira Castro Advogados.

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