Tal sistema permanece até 1930, quando, com a Revolução de 1930 e o início da Era Vargas, cria-se a a figura do prefeito e institui-se a “prefeitura”, à qual, como acontecia anteriormente com a intendência municipal, continuam a ser atribuídas as funções executivas do município.
O termo surgiu na Roma Antiga para designar uma vila governada por um prefeito, em oposição aos municípios ou colônias, que gozavam de mais direitos, já no Império Romano tardio, quarto século depois de Cristo, quando Diocleciano dividiu o império em quatro distritos governativos relativamente autossuficientes, dando ...
As prefeituras surgiram com essa nomenclatura a partir da década de 1930, durante a presidência de Getúlio Vargas. O órgão que representava o Legislativo municipal, novamente nomeado de Câmara Municipal, ficou grande parte dos anos da Era Vargas fechado como parte do projeto centralizador do presidente.
Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive. Ele cobra impostos e taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida nas cidades.
Serviços públicos prestados pelo municípioConstrução da rede de água e esgoto;Tratamento de água potável;Coleta de lixo;Calçamento, limpeza e arborização de ruas, praças;Iluminação pública nas vias de acesso como ruas, estradas e avenidas;Serviço de transporte coletivo (trem, metrô, ônibus);
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A prefeitura tem como principais atribuições executar as obras no geral (pavimentação de ruas, construção de estradas, pontes, parques, escolas, entre outros), além de cuidar de assuntos estratégicos, como saúde, educação, mobilidade e assistência social, por meios de suas secretarias.
A palavra Prefeito vem do latim praefectus, "posto acima dos outros". Ao longo da história romana, o termo serviu para designar os mais variados cargos administrativos: alguns eletivos, outros nomeados pelo imperador ou pelo Senado.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.
Membro da Câmara Municipal, eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, o vereador exerce duas funções principais: legislar, representar a sociedade em sua pluralidade de interesses e fiscalizar a atuação do Executivo.
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