a) repelir agressão atual ou iminente; b) uso moderado dos meios necessários; e, c) finalidade de defender direito próprio ou de terceiro.
Força letal: é o mais extremo uso da força pela policia e só deve ser usado em ultimo caso, quando todos os outros recursos já tiverem sidos experimentados. Nesse caso o suspeito ameaça a vida de terceiros.
Uso de arma de fogo em serviço
O policial detém o direito de uso da arma de fogo para o estrito cumprimento do dever legal, mas só deve usá-la, levando em conta sua letalidade, quando o perigo a que se expõe for letalmente proporcional.
O triângulo da força letal é um modelo de tomada de decisão designado para desenvolver sua habilidade para responder a encontros de força, permanecendo dentro da legalidade e de parâmetros aceitáveis. a) HABILIDADE é a capacidade física do suspeito de causar dano em um policial ou em outra pessoa inocente.
1º, § 5º da lei, in verbis: Art. 1º - Quando da ocorrência de fato violento no curso de operações policiais, a Autoridade Policial ao tomar conhecimento de ocorrência de lesão corporal ou homicídio decorrente de oposição à intervenção policial deverá, imediatamente, observar as seguintes diretrizes básicas: [...]
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O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. ... 48 do Código de Processo Penal Militar.
A Corregedoria da Polícia Militar é responsável pela análise, investigação, solução e/ou encaminhamento de denúncias de crimes e infrações administrativas praticadas por policiais militares.
e inseparáveis que são a habilidade, a oportunidade e o risco.
Atualmente comandado pelo tenente-coronel Ronaldo Roque da Silva, um oficial que há 12 anos se dedica a essa unidade, o Bope tem um efetivo de 120 policiais.
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