Quando a empresa é obrigada a pagar jantar?

Pergunta de Mateus Matheus Reis Mendes em 30-05-2022
(43 votos)

A principio, a empresa NÃO é obrigada a pagar ou fornecer refeição ao trabalhador, isto porque não existe previsão na lei sobre a obrigatoriedade.

Quando a empresa tem que pagar jantar?

Quando acontecem horas extras que excedem as 6:00 horas de trabalho (intervalo de alimentação), eles tem direito a janta (nesse caso quando ultrapassam ás 18:30hr de segunda a quinta e ás 17:30hr nas sextas feiras). Quando há horas extras após ás 20:00hr, todos eles recebem além de janta, um lanche.


Quem trabalha 8 horas tem direito a vale refeição?

No caso das categorias representadas pelo SEAAC, todos os trabalhadores tem direito ao Vale Refeição independente da jornada trabalhada. “Assim, se o empregado trabalhar 1, 4, 6 ou 8 horas, é devido o benefício”, afirma o advogado.

O que diz a CLT sobre vale refeição?

O vale alimentação e refeição é o direito garantido por lei? Não. O texto da legislação geral da CLT não prevê ambos os benefícios como um direito obrigatório para todos os empregados. Isso significa dizer que sua concessão se dá mediante a vontade do empregador, incentivando os seus funcionários.

Quando o empregado tem direito a vale alimentação?

Desta forma, podemos concluir que o vale refeição é direito do empregado apenas se determinado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou se o empregador quiser conceder tal benefício. A legislação trabalhista brasileira, atualmente, não concede tal direito ao empregado.

Empresa é obrigada a pagar o vale-alimentação? | JNT


30 curiosidades que você vai gostar

Quantas horas trabalhadas tem direito a vale refeição?

Caso a jornada de trabalho seja de 4 (quatro) horas até 6 (seis) horas tem o empregado direito a um intervalo para repouso e alimentação de 15 (quinze) minutos e neste caso o vale-refeição será obrigatório. Base Legal – Art. 71 da CLT.

Quem trabalha 7 horas por dia tem direito a vale alimentação?

1. A circunstância de a jornada de labor totalizar 6 (seis) horas não constitui óbice para o percebimento de vale-refeição. 2. A CLT não faz qualquer restrição ao direito a horário para alimentação e repouso, reduzindo-o tão-somente à duração de 15 (quinze) minutos (art.

O que diz o artigo 458 da CLT?

458 - Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações [in natura], que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

Quem trabalha 8 horas por dia tem direito a lanche?

Não há dispositivo legal para a jornada de 8 horas diárias, em relação a intervalo para descanso / lanche da manhã ou tarde.



Outras questões

Como tirar arquivo de atalho no pen drive?

É normal ter uma listra na barriga?

Como sair de um drive compartilhado comigo?

Quais os fatores de risco indicativos de encaminhamento ao Pré-natal de alto risco?

Porque o Word só abre em modo de segurança?

Como sair da tela de Boot?

Como morreu o jogador Ézio?

Como ignorar tudo no Power Point?

Como tirar assinatura de um documento?

Como o Globe Theatre foi destruído?

Como tirar o dourado do cabelo e deixar cinza?

Como desativar Notícias Microsoft Edge?

Quando um padre recebe o título de monsenhor?

Como desativar modo passivo GTA?

Como instalar a extensão BB assinatura digital?

O que é o êxodo rural como ele contribuiu para a urbanização do Brasil?

Como usar o modo de navegação Anónima no Android?

Como se inicia a flor da pitaya?

O que é o éter no Thor?

Qual tamanho do papel chumbo para ovo de 250g?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com