Quando a empregada doméstica pode sacar o FGTS? O saldo do FGTS de empregada doméstica pode ser acessado em casos de demissão sem justa causa, bem como termino de prazo previsto em contrato de trabalho. O dinheiro também pode ser sacado em outras situações, como aposentadoria e compra de moradia própria.
Na prática, o empregador deverá dividir o salário da doméstica por 30 e multiplicar o valor encontrado pelo número de dias trabalhados naquele mês. Por exemplo, se a doméstica receber R$ 1.500,00 por mês e trabalhar apenas 15 dias, receberá metade desse valor: R$ 750,00.
A demissão sem justa causa é quando o empregador dispensa a doméstica por incompatibilidade, falta de verba para custear o serviço e outros motivos. Neste tipo de rescisão de contrato, a doméstica tem direito a receber todos os direitos estabelecidos por lei.
- Empregada doméstica que pede demissão: tem direito de receber os dias trabalhados, 13º salário proporcional e férias proporcionais. Se tiver horas extras e adicional noturno a ver, terá, também, o direito de receber.
Então, para dar baixa no documento basta ir na página de “Contrato de Trabalho” e informar a data de saída (último dia de trabalho prestado pela empregada), logo após assinar o campo “assinatura do empregador”. Pronto o desligamento da empregada foi registrado corretamente!
Como calcular rescisão corretamente?
Cálculo de rescisão do empregado doméstico sem justa causa. As verbas que entram no cálculo de rescisão de contrato do empregado doméstico, quando é o empregador que demite são: Saldo de salário (é o pagamento pelos dias já trabalhados no mês da demissão). Férias vencidas e proporcionais, mais o terço constitucional de férias.
A rescisão de contrato de trabalho de empregadas domésticas e outros trabalhadores domésticos passa pelo eSocial. Depois da realização de todos os cálculos diante da rescisão, será gerada uma guia no sistema e o empregador deverá cumprir com esse pagamento.
Por exemplo, a empregada doméstica inicia as suas atividades no dia 04 de julho e no final de dezembro o empregador lhe dá 15 dias de férias, pois seria o proporcional aos 6 meses trabalhados. Esse é um procedimento completamente equivocado.
O cálculo de férias da empregada doméstica que ganha um salário base de R$ 1.500,00, respeitado o período concessivo e com o acréscimo do um terço previsto em lei terá como resultado de: R$ 1.500,00 de adiantamento das férias; R$ 500,00 de um terço constitucional; valor total das férias da doméstica será de R$ 2.000,00.
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