231, §1° do CPC). A citação será feita pelo próprio oficial do juízo quando o réu residir na mesma comarca ou em comarca contígua, de fácil comunicação, e nas comarcas da mesma região metropolitana.
227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.
Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência”. Quando a citação é realizada pelo oficial de justiça, a audiência só será realizada se ambas as partes se manifestarem. O prazo para resposta do réu é de 15 dias, a serem contados a partir da audiência.
A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: ... Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.
quando frustrada a citação pessoal, por meio de oficial de justiça, esta far-se-á por via postal e, mostrando-se infrutífera, por edital. a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
Vale lembrar que se você se recusar a receber o mandado, o oficial de justiça tem poder para certificar no processo que você foi citado/intimado daquela decisão. Isso faz com que, mesmo que você não assine, o prazo contra você continue correndo.
O Conselho Nacional de Justiça, em 2017, aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo Judiciário, desde que haja o prévio cadastramento dos usuários. Para a validade do ato, a Portaria exige a confirmação no mesmo dia do recebimento da mensagem.
Uma coisa é certa: se receber citação ou intimação, seja por mandado ou por carta, ligue imediatamente para um advogado em quem confie para que providencie a sua defesa a fim de prevenir perdas.
O oficial de justiça é um servidor do Tribunal, concursado, de nível superior, encarregado de dar cumprimento às ordens judiciais exaradas pelos juízes. Trata-se de profissional extremamente preparado para lidar com as situações que envolve um serviço de natureza externa.
A citação de pessoa jurídica também será feita por meio da pessoa que tenha poderes para representá-la. Já a massa falida é citada por meio de seu administrador judicial; o espólio, por meio do inventariante; a herança jacente ou vacante, pelo curador; e o condomínio, pelo síndico.
Nota-se que tal citação não depende de autorização judicial. Pelo § 1º do art. 253, se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.
Sob o império da legislação anterior, o procedimento da citação era o seguinte: o escrivão ou o chefe de secretaria encaminhará carta, pelo correio, com as exigências do transcrito no artigo 223: A carta será registrada pela entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo.
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