De acordo com a Lei nº 17.722/2021, publicada no DOC de 08/12/2021, a partir do próximo ano serão reajustados os valores do vale-alimentação e do auxílio-refeição. Já o auxílio-refeição, que atinge cerca de 117 mil servidores, será reajustado em 11,08%, passando dos atuais R$ 19,63 por dia, para R$ 21,81.
Segundo a lei, não existe valor mínimo de desconto do salário do funcionário, em relação ao vale refeição, apenas um valor máximo: 20% de desconto.
Fica estipulado o valor mínimo de R$ 14,84 (quatorze reais e oitenta e quatro centavos)por dia efetivamente trabalhado, a título de vale refeição.
As partes convenentes ajustam que, a partir de 1º de janeiro de 2021, as empresas ficam obrigadas a conceder Ticket Refeição, no valor de R$20,93(vinte reais e noventa e três centavos), por dia efetivamente trabalhado, a todos os empregados, independentemente do regime de trabalho.
Com o reajuste de 10,18% o valor do salário mínimo para o ano de 2022 será de R$ 1212,00 por mês, o que equivale a R$ 40,40 por dia e um valor por hora de R$ 5,51 calculado de acordo com uma jornada de trabalho de 44h semanais, 220h mensais.
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Novo salário mínimo 2022: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico. A Medida Provisória nº 1.091/2021, de 30 de dezembro de 2021, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro de 2022.
Contribuição: 20% do salário mínimo até 20% do teto do INSS (R$ 7.087,22). Valor: R$ 242,40 e R$ 1.417,44 por mês.
Roraima - R$ 1.129,19. Rio Grande do Sul - R$ 1.491,05. Santa Catarina - R$ 1.482,31. Sergipe - R$ 1.188,53.
O valor da cesta básica será de R$ 132,89.
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