Código 04: O codigo GFIP 04 garante a aposentadoria especial com 25 anos de contribuição. Quando aplicado a alíquota suplementar para Financiamento da Aposentadoria Especial – FAE, é de 6% sobre o salário bruto do colaborador.
GFIP código 04 (Exposição a agente nocivo (aposentadoria esp - Departamento Pessoal e RH.
A GFIP é a Guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. Ela serve para: Recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); Enviar dados pessoais e informações sobre os segurados para a Previdência Social, para que estes possam usufruir de seus direitos trabalhistas.
O código GFIP indica se o empregado está ou esteve exposto a alguma situação que gere direito a aposentadoria especial prevista em várias legislações, principalmente no DEcreto 3048/99 anexo 4. A aplicação do código é conforme o critério abaixo.
A GFIP deve ser elaborada no SEFIP e transmitida por meio do Conectividade Social. Após a transmissão, ela pode ser consultada de duas maneiras. Quando o pagamento da guia não foi efetuado, ela pode ser consultada por meio do SEFIP. Para isso, basta clicar em “Relatórios RE”.
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Deverá ser entregue pela internet, mediante aplicativo específico, denominado "Conectividade Social". O aplicativo é baixado no site da CEF (www.cef.gov.br). As informações poderão ser apresentadas por meio magnético, gerado por programa distribuído pela CAIXA - programa SEFIP.
Acesse o sistema e informe o número da IP ou DCG/LDCG, e o seu CPF ou CNPJ, conforme o caso. Em seguida, clique sobre o relatório desejado, na listagem que será apresentada. Relatório de Situação Fiscal. Este relatório pode ser obtido através do serviço "Consultar situação fiscal".
CÓDIGO SITUAÇÃO 115 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social.
O que é SEFIP. O Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) é um aplicativo desenvolvido pela Caixa para o empregador. Disponível gratuitamente, a ferramenta torna o processo de recolhimento regular do FGTS mais ágil e seguro.
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