Retenção na fonte é, no sistema fiscal português, o mecanismo pelo qual o Estado arrecada parcialmente os vencimentos de todos os trabalhadores por conta de outrem; não só funcionários públicos como também funcionários de empresas privadas. A sua finalidade prende-se com o pagamento mensal de uma taxa de IRS.
A retenção na fonte é um mecanismo que ocorre quando os tributos que devem ser pagos ao Estado são feitos de forma automática. Por não passar diretamente nas mãos do contribuinte, esse processo tem como finalidade evitar a sonegação de impostos.
Quais são os impostos retidos na fonte?Impostos Federais: IRRF (Imposto de Renda Retido Na Fonte) CSRF (Contribuições Sociais Retidas Na Fonte): CSLL, PIS e COFINS. ... Impostos Municipais: ISS (Imposto Sobre Serviços também chamado de ISSQN – Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza)
Neste âmbito, fazemos uma sinopse destas retenções obrigatórias. A fonte pagadora, no pagamento de salário, indenização sujeita à tributação, ordenado, vencimento, comissões, soldo, pro labore e outras remunerações (inclusive aluguéis), deverá reter o respectivo imposto de renda na fonte, conforme a tabela vigente.
Estão sujeitos à retenção das contribuições sociais na fonte, a prestação de serviços profissionais, serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância (inclusive escolta), transporte de valores e locação de mão-de-obra bem assim serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, ...
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Serviços sujeitos à retenção do PIS/COFINS e CSLLServiços de limpeza;Conservação;Manutenção;Segurança;Vigilância;Transporte de valores e locação de mão-de-obra;Pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber;
São eles: Pis, Cofins, Contribuição Social, Imposto de Renda ou ISS.
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O que é retenção de impostos na nota fiscal?(CSRF) – Contribuições Sociais Retidas na Fonte;(PIS) – Programa de Integração Social;(Cofins) – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;(CSLL) – Contribuição Social Sobre Lucro Líquido.
Como vimos, para que você consiga receber de volta o que foi retido, é preciso realizar a declaração anual do Imposto de Renda. A restituição é feita quando o contribuinte pagou mais impostos do que deveria, segundo a Receita Federal. ...
“Art. 67. Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual.”
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