Os procedimentos para solicitar os benefícios em consequência da Fibromialgia são os mesmos de qualquer outra pessoa incapaz, através do requerimento do auxílio-doença junto à Previdência Social.
Lista com doenças que garantem a aposentadoria.
Basta comprovar a condição de incapacidade permanente na perícia médica do INSS, e passar por uma reavaliação a cada dois anos para manter o benefício. É importante ressaltar que a aposentadoria por invalidez é diferente do auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária.
Projeto de lei facilita recebimento de benefícios do INSS por pessoa com fibromialgia. O Projeto de Lei nº 4399/19 inclui a fibromialgia na lista de doenças dispensadas do tempo de carência para o recebimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Art. 4º A pessoa com fibromialgia é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
Além das medicações, o tratamento fisioterápico é muito para a prevenção de deformidades. Nesse sentido, quem sofre a fibromialgia pode ter direito ao benefício por incapacidade temporário (auxílio-doença), quando estiver incapacitado temporariamente nos períodos em que a doença estiver ativa.
Tem direito à aposentadoria por invalidez o segurado que sofre de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que o impossibilite totalmente para qualquer trabalho ou atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência, ou seja, que não é considerado suscetível a passar por programa de reabilitação ...
Para estas condições é necessário que a junta médica examine o seu caso para classificá-lo como inválido para o trabalho. Cardiopatia grave: consiste em uma doença crônica que tem por base o coração. Como esse mal atinge exatamente o coração, fica o segurado incapacitado para o trabalho ou qualquer esforço mais forte.
Dito isso, vamos falar agora para você sobre as doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez:
No caso da pessoa que tenha problemas na coluna, é preciso ressaltar que a aposentadoria por invalidez também pode ser concedida, não pela doença em si, mas pelas consequências físicas provocadas a longo prazo, pois, dificilmente os exames irão apontar a gravidade, podendo afetar sua estrutura, nervos, ligamentos, ...
Inicialmente o cidadão deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia-médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.
O que é Auxílio-Doença do INSS? O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho . O empregado deve imprimir o requerimento gerado pelo sistema e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa.
O paciente tem o direito ao laudo, emitido com ética e baseado na ciência, sem aumentar e sem diminuir o problema do paciente. Por prática pessoal, sempre que um paciente me solicita um laudo sobre a sua doença, eu faço, mesmo que seja para o INSS e mesmo que eu tenha absoluta certeza de que o paciente não tenha direito.
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